30/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2024 12:39

Juntada de certidão
25/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720739-12.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ALESSANDRA ALVES DA SILVA COSTA AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO ALESSANDRA ALVES DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, bem como que o recurso impugnou todos os fundamentos do acórdão combatido, devendo ser afastado, portanto, o óbice dos enunciados 7 da Súmula do STJ, 283 e 284, ambos da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:33

Recebidos os autos
09/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/03/2024 15:30

Juntada de Petição de agravo
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:24

Recebidos os autos
25/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:24

Recebidos os autos
25/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:24

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2024 12:45

Recebidos os autos
10/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:10

Juntada de certidão
09/01/2024 22:10

Juntada de certidão
09/01/2024 22:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/01/2024 16:08

Recebidos os autos
09/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:42

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:34

Conhecido o recurso de ALESSANDRA ALVES DA SILVA COSTA - CPF: *35.***.*65-04 (APELANTE) e não-provido
10/11/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 07:21

Recebidos os autos
04/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/10/2022 08:12

Recebidos os autos
18/10/2022 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/10/2022 14:19

Recebidos os autos
13/10/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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