TJDFT - 0705487-49.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
29/05/2024 12:57
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 08:42
Recebidos os autos
-
27/04/2024 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2024 08:42
Recebidos os autos
-
27/04/2024 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 14:35
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 12:09
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/04/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705487-49.2021.8.07.0018 RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
05/02/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 00:04
Recebidos os autos
-
02/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2024 00:04
Recebidos os autos
-
02/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2024 00:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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02/02/2024 00:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
31/01/2024 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/01/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/01/2024 13:16
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/01/2024 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:54
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
07/11/2023 15:43
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/11/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 21:48
Juntada de Petição de recurso especial
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20/09/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:07
Publicado Ementa em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:54
Conhecido o recurso de MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA - CPF: *63.***.*08-74 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2023 16:33
Recebidos os autos
-
25/07/2023 10:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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24/07/2023 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
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01/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 08:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/05/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 17:03
Recebidos os autos
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18/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 13:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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17/05/2023 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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17/05/2023 18:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/05/2023 18:14
Juntada de Certidão
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03/05/2023 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2023 00:07
Publicado Ementa em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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20/04/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:48
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (APELANTE) e MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA - CPF: *63.***.*08-74 (APELANTE) e não-provido
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10/04/2023 21:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2023 13:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/02/2023 17:09
Recebidos os autos
-
27/01/2023 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
27/01/2023 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/12/2022 08:58
Recebidos os autos
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14/12/2022 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/12/2022 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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