03/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZA PAULA FARIAS DAS CHAGAS em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744892-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA PAULA FARIAS DAS CHAGAS REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida ao ID 184717584.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade.

Isto porque, a antecipação da tutela foi deferida no bojo do AGI n. 0749642-26.2023.8.07.0000, de modo que eventual alegação de omissão deve ser lá suscitada.

Outrossim, é decorrência lógica da sentença de improcedência a revogação da tutela antecipada, tendo em vista o caráter precário desta decisão.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/02/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 19:05

Recebidos os autos
05/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 19:21

Expedição de Ofício.
30/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:41

Recebidos os autos
26/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2024 15:20

Recebidos os autos
18/01/2024 15:20

Outras decisões
17/01/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/01/2024 10:19

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:05

Recebidos os autos
07/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:05

Outras decisões
06/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIZA PAULA FARIAS DAS CHAGAS em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 13:15

Recebidos os autos
30/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:15

Outras decisões
30/11/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de LUIZA PAULA FARIAS DAS CHAGAS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 16:48

Recebidos os autos
24/11/2023 16:48

Outras decisões
24/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:46

Recebidos os autos
03/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:15

Recebidos os autos
31/10/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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