03/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:20

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:33

Recebidos os autos
18/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 15:41

Recebidos os autos
12/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:41

Outras decisões
12/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LINO LORENZONI em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:36

Recebidos os autos
09/08/2024 17:36

Outras decisões
08/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742206-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINO LORENZONI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em julgamento, percebo que há discussão sobre o pagamento ou não de valores durante a participação do autor no programa, que evidentemente impactam no saldo final recebido.

Consigno que a relação jurídica discutida nos autos não pode ser configurada como relação de consumo, pois, o Banco do Brasil, no caso em comento, atua como depositário dos valores aportados pelo empregador da parte autora por força de lei, e não como fornecedor de produto ou serviço disponibilizados no mercado de consumo.

Portanto, afasto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Dito isso, ressalte-se que compete a parte autora o ônus de demonstrar que os valores não foram pagos em sua folha e pagamento ou depositados em sua conta bancária, pois, se tratam de dados vinculados a sua fonte pagadora e sua agencia bancária, aos quais o réu não tem acesso.

Assim, converto o julgamento para conceder ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos contracheques e extratos bancários relativos às datas em que os pagamentos foram informados, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/06/2024 17:29

Recebidos os autos
21/06/2024 17:29

Outras decisões
05/05/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742206-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINO LORENZONI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito se encontra apto ao julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2024 17:42

Recebidos os autos
29/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:42

Outras decisões
02/04/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742206-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINO LORENZONI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As preliminares indicadas na peça de defesa (ID nº 185886774), serão apreciadas por ocasião da sentença.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade e objeto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

No sobredito prazo, intime-se a ré para se manifestar sobre documentos anexos à réplica de ID nº 188545829.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 17:57

Recebidos os autos
04/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:56

Outras decisões
04/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/03/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
13/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742206-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINO LORENZONI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 185515945, n.º 185515947, n.º 185515948 e n.º 185515949.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (item “b”, pág. 13, ID n.º 174899618).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se a parte ré, VIA SISTEMA, tendo em vista tratar-se de parceiro da expedição, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/02/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 18:28

Recebidos os autos
05/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:28

Outras decisões
02/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:39

Recebidos os autos
06/12/2023 18:39

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:02

Recebidos os autos
29/11/2023 19:02

Declarada incompetência
10/10/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741042-13.2023.8.07.0001

Fabiola Rodrigues de Sousa Ferreira

Maria Salete Couto

Advogado: Marcio de Lima Silva Rezende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0741042-13.2023.8.07.0001

Mario Lucio Ferreira Junior

Maria Salete Couto

Advogado: Marcio de Lima Silva Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0700472-39.2024.8.07.0004

Maria de Lourdes Ferreira Carvalho

Francisco Vieira da Silva

Advogado: Jose Adilson Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0732831-90.2020.8.07.0001

Vega Construtora e Incorporacoes LTDA

Adonelson Pereira Batista 100Df Eireli -...

Advogado: Carlos Alberto Figueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0732831-90.2020.8.07.0001

Adonelson Pereira Batista 100Df Eireli -...

Vega Construtora e Incorporacoes LTDA

Advogado: Guilherme Ambrosio Abrahao Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2020 15:06

Exibir Processo