TJDFT - 0747419-97.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 11:53
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 11:26
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
PASEP.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP.
CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO.
NÃO VERIFICADO.
GESTÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS.
ATO ILÍCITO.
AUSÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Apelação cível interposta em ação de conhecimento onde se discute a ocorrência de má administração dos recursos advindos do PASEP, pela diferença de valores não repassados à correntista, bem como aplicação incorreta dos índices de correção e rendimentos legalmente estabelecidos para o caso. 2.
Os cálculos apresentados na inicial estão incompatíveis com as regras remuneratórias legais da LC 26/1975 e, por isso, não se prestam a demonstração do alegado. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
24/08/2024 04:22
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 18:19
Conhecido o recurso de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *01.***.*27-53 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2024 17:01
Recebidos os autos
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01/07/2024 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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28/06/2024 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/06/2024 14:59
Recebidos os autos
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24/06/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/06/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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