05/03/2024 12:54

Baixa Definitiva
05/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:54

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DALVA FERREIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E CITAÇÃO DO RÉU.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À VÁLIDA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

INÉRCIA NÃO CONFIGURADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Se não restou configurada nos autos nenhuma atitude de inércia ou desídia por parte do apelante que, ao contrário, requereu ao juízo providências para a localização do veículo, resta demonstrado o seu interesse no prosseguimento do feito, não podendo o juiz extinguir prematuramente o processo. 2.

A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva não deve ser imposta à parte, por se tratar de uma faculdade prevista em lei. 3.

Apelação conhecida e provida.
05/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:23

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 16:34

Recebidos os autos
14/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 22:49

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:15

Recebidos os autos
10/05/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/05/2023 15:51

Recebidos os autos
10/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:47

Recebidos os autos
08/05/2023 15:47

Processo Reativado
11/10/2022 11:21

Baixa Definitiva
11/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:20

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 02:21

Decorrido prazo de DALVA FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:26

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
14/09/2022 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 21:55

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2022 21:05

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 19:55

Recebidos os autos
01/07/2022 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/07/2022 17:14

Recebidos os autos
01/07/2022 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/06/2022 16:22

Recebidos os autos
29/06/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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