04/03/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:24

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E CITAÇÃO DO RÉU.

INÉRCIA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À VÁLIDA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto indispensável à válida constituição da relação processual se, não apreendido o veículo e nem localizado o réu, o autor não age no sentido de promover as diligências que lhe competiam para que a apreensão e a citação fossem efetivadas. 2.

Apelação conhecida e não provida.
05/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:24

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 17:06

Recebidos os autos
12/09/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:19

Recebidos os autos
11/07/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/07/2023 19:39

Recebidos os autos
10/07/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/07/2023 12:31

Recebidos os autos
06/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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