12/08/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:18

Recebidos os autos
29/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício para a PRF e DNIT para fins de determinar a inclusão no sistema Alerta Brasil uma vez que já há restrição RENAJUD, de modo que os pedidos não se mostram mais eficientes que a restrição ali já lançada.

Arquivem-se.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2025 18:37:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/04/2025 17:52

Recebidos os autos
25/04/2025 17:52

Outras decisões
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 21:31

Recebidos os autos
11/03/2025 21:31

Determinado o arquivamento
26/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:43

Recebidos os autos
18/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:43

Outras decisões
29/01/2025 02:37

Publicado Edital em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 07:00

Expedição de Edital.
24/01/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:21

Recebidos os autos
14/01/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
13/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 11:14

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 14:41

Recebidos os autos
23/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/09/2024 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA DESPACHO Expeça-se AR de citação para os endereços de ID 204687365.

Caso frutífera a citação: a) Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação da parte ré. b) Transcorrido o prazo sem manifestação, anote-se a revelia, procedendo a exclusão da curadoria especial.

Caso infrutífera a citação: a) Venham os conclusos para sentença, porquanto afastada a nulidade verificada.

Intimem-se.

Expeça-se AR de citação.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2024 12:53:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/08/2024 19:15

Recebidos os autos
16/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/07/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 18:55

Recebidos os autos
09/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA em 26/06/2024 23:59.
06/05/2024 02:50

Publicado Edital em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:39

Expedição de Edital.
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA DECISÃO Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC.

Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos.

Int.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2024 15:33:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/04/2024 21:53

Recebidos os autos
24/04/2024 21:53

Deferido o pedido de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*51-87 (REQUERENTE).
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA DECISÃO Vislumbra-se que até o presente momento, não foi possível citar requerida, por este motivo a parte autora requereu a expedição de ofícios a várias instituições financeiras, na busca do seu endereço, após esgotados os meios disponibilizados pelo juízo.

Em relação a este pedido, não se mostra razoável impor ao Juízo o ônus de instrumentalizar todas as medidas que a parte entender apropriadas na obtenção de endereços a fim de promover a localização da parte.

Isto porque, após realizadas as consultas aos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, a expedição de ofícios às pessoas jurídicas ou órgãos públicos mostra-se de pouca efetividade, tendo em vista que dificilmente serão encontrados endereços diversos daqueles que poderão ser obtidos nos aludidos sistemas (TJDFT, Acórdão n.715253, 20130020164329AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 30/09/2013.

Pág.: 108).

Senão bastasse a conclusão sobredita no sentido de não ser incumbência do Juízo diligenciar para localizar endereço da parte diverso daquele existente nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, necessário observar que a medida sobrecarrega o cartório da vara sem a correspondente efetividade da diligência, que, pela experiência ordinária, se mostra infrutífera.

Desta maneira, INDEFIRO o pedido de consulta de endereço da parte requerida mediante expedição de ofício as empresas indicadas na petição de ID: 189929498.

Assim, intime-se o autor para indicar endereço válido para citação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, ou outra medida que entender cabível, como no caso citação através de edital.

Paranoá/DF, 21 de março de 2024 22:47:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:07

Recebidos os autos
23/03/2024 00:07

Indeferido o pedido de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*51-87 (REQUERENTE)
14/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:07

Recebidos os autos
12/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 18:18

Recebidos os autos
04/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 20:34

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA DESPACHO Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, para ser cumprido no endereço informado pelo credor: quadra 12, MR 07, lote 26, setor Oeste, Planaltina de Goiás – GO, CEP 73.751-198.

Int.

Paranoá/DF, 25 de agosto de 2023 16:27:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/08/2023 21:32

Recebidos os autos
25/08/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 10 de agosto de 2023 16:12:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/08/2023 16:20

Recebidos os autos
10/08/2023 16:20

Outras decisões
09/08/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/08/2023 17:08

Recebidos os autos
08/08/2023 17:08

Outras decisões
07/08/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-18.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 166173126, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 08:35

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:00

Recebidos os autos
26/06/2023 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/06/2023 21:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:27

Recebidos os autos
12/06/2023 19:27

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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