TJDFT - 0709728-32.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 12:57
Baixa Definitiva
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03/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BENEDITA TEIXEIRA COELHO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BENEDITA EUGENIA DA SILVA MENDES em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BENEDITA DE MELO SILVA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BENEDITA SOARES DE ASSIS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BARBARA ALVES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DA CONCEICAO DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BATAZAR FERNANDES DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BARTOLOMEU VIEIRA DAS CHAGAS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
PROCESSO Nº 0001096-21.1999.8.07.0000.
PROCESSO FÍSICO Nº 59888-96.
PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO NA ORIGEM ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO STJ.
PODER GERAL DE CAUTELA.
ACÓRDÃO Nº 1642012.
NÃO CUMPRIMENTO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Cumprimento Individual da Sentença proferida na Ação Coletiva nº 0001096-21.1999.8.7.0000 (Processo Físico nº 59888/96), na qual o Distrito Federal foi condenado a pagar aos servidores substituídos pelo Sindicato (Autor da Ação Coletiva) o valor dos tíquetes alimentação suprimidos no período de janeiro de 1996 a maio de 2002. 2.
A r. sentença apelada pronunciou a prescrição da pretensão executiva e julgou extinto o feito diante do reconhecimento, pelo c.
STJ, no julgamento do REsp nº 1.301.935/DF, da prescrição executória da Execução Coletiva referente ao mesmo título judicial em que se fundamenta o presente Cumprimento Individual, em descumprimento à determinação de suspensão do processo proferida no Acórdão nº 1642012 desta 8ª Turma Cível, conduzindo à cassação da sentença e retorno doa autos à origem para cumprimento da suspensão até o julgamento definitivo REsp nº 1.301.935/DF. 3.
Apelação conhecida e parcialmente provida.
Sentença cassada.
Determinado o cumprimento da suspensão do feito, conforme Acórdão nº 1642012 proferido por este Colegiado. -
05/02/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 17:55
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE), BARBARA ALVES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*18-00 (APELANTE), BARTOLOMEU DA CONCEICAO DE ALMEIDA - CPF: *82.***.*85-00 (APELANTE), BARTOLOME
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01/02/2024 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 02:17
Publicado Pauta de Julgamento em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:23
Juntada de pauta de julgamento
-
11/12/2023 17:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/12/2023 17:41
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/12/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 17:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/12/2023 17:00
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
11/09/2023 13:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/09/2023 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/09/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:59
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:59
Processo Reativado
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03/03/2023 14:50
Baixa Definitiva
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03/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
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28/02/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 01/02/2023.
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01/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:09
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:09
Indefiro
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30/01/2023 10:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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30/01/2023 10:34
Recebidos os autos
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26/01/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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25/01/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 01/12/2022.
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30/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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28/11/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 09:41
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
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23/11/2022 01:29
Publicado Pauta de Julgamento em 22/11/2022.
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23/11/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 18:56
Juntada de pauta de julgamento
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11/11/2022 12:33
Juntada de Certidão
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11/11/2022 12:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/10/2022 00:06
Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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24/10/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 22:15
Juntada de pauta de julgamento
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20/10/2022 16:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/10/2022 19:00
Juntada de Certidão
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10/10/2022 19:00
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/10/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/09/2022 18:26
Recebidos os autos
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21/09/2022 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
20/09/2022 23:49
Recebidos os autos
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25/08/2022 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
25/08/2022 09:36
Recebidos os autos
-
25/08/2022 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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24/08/2022 12:19
Recebidos os autos
-
24/08/2022 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/08/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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