05/03/2024 18:19

Baixa Definitiva
05/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS DE MELO GARCIA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE.

REVELIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

DEVEDOR.

FALECIDO.

BENS.

HERDEIRO. ÔNUS PROBATÓRIO. 1.

Não há como aplicar o instituto jurídico da revelia quando o herdeiro é citado para aperfeiçoar a substituição processual na fase de cumprimento de sentença de ação monitória. 2.

Nos termos do CC, art. 1997, os bens existentes podem ser utilizados para o pagamento das dívidas do falecido.

Após a partilha, os herdeiros só respondem na proporção da parte que lhes coube da herança. 3.

O herdeiro não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar a tradição do veículo registrado no nome do devedor falecido (CPC, art. 373, II). 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
30/01/2024 16:54

Conhecido o recurso de JOSAFA JORGE DE SOUSA - CPF: *68.***.*62-34 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 13:50

Recebidos os autos
04/09/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/09/2023 07:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:41

Recebidos os autos
07/08/2023 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/08/2023 15:24

Recebidos os autos
03/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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