04/06/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA NEIVA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:02

Recebidos os autos
17/05/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de TULIO COSTA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:07

Transitado em Julgado em 03/05/2024
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:20

Recebidos os autos
03/05/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:56

Recebidos os autos
02/05/2024 07:56

Outras decisões
29/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA NEIVA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725256-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOAO BATISTA SILVA NEIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de processo de conhecimento no qual as partes realizaram acordo extrajudicial, homologado por este juízo na decisão de ID. 179793154, mas que foi descumprido pelo requerido.

O autor informa que somente houve o pagamento da primeira parcela do acordo, restando ao requerido pagar a quantia atualizada de R$ 9.873,60 (nove mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via correio (CH DF- 003 KM 7,5, Número 39, (ao lado da igreja), Núcleo Rural Olhos D’Água, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71507-993), para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:22

Recebidos os autos
05/02/2024 15:22

Outras decisões
02/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/02/2024 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:19

Recebidos os autos
30/11/2023 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:34

Recebidos os autos
22/11/2023 10:34

Outras decisões
14/11/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA NEIVA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 00:11

Recebidos os autos
29/09/2023 00:11

Outras decisões
26/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA NEIVA em 25/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
15/08/2023 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 18:18

Recebidos os autos
14/08/2023 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 13:54

Recebidos os autos
19/06/2023 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a TULIO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*89-06 (REQUERENTE).
16/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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