09/05/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ABADIA VENANCIO RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:12

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 13:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2025 13:00

Juntada de Ofício de requisição
25/03/2025 13:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2025 13:00

Juntada de Ofício de requisição
18/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 13:43

Recebidos os autos
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:58

Recebidos os autos
16/01/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 19:18

Recebidos os autos
08/01/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756877-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABADIA VENANCIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:05

Recebidos os autos
25/09/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 15:47

Recebidos os autos
09/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756877-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABADIA VENANCIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756877-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABADIA VENANCIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
29/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:25

Recebidos os autos
29/04/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:43

Recebidos os autos
12/04/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ABADIA VENANCIO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/04/2024.
28/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756877-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABADIA VENANCIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756877-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABADIA VENANCIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão da Contadoria Judicial precedente (ID 189651869), no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
12/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:19

Recebidos os autos
12/03/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756877-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ABADIA VENANCIO RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a parte autora para juntar, caso existente, contrato de honorários ad exitum, firmado por ela com o (a) advogado (a), no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentado o instrumento contratual, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, observando-se a condenação imposta em sentença/acórdão.

Após, às partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
05/02/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 14:55

Recebidos os autos
05/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Outras decisões
30/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/12/2023 11:51

Expedição de Ofício.
13/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:44

Recebidos os autos
29/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ABADIA VENANCIO RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:31

Recebidos os autos
10/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:31

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/06/2023 17:07

Recebidos os autos
29/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ABADIA VENANCIO RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:22

Recebidos os autos
23/05/2023 16:22

Outras decisões
11/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 21:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:09

Recebidos os autos
03/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:12

Recebidos os autos
06/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:12

Outras decisões
27/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:37

Recebidos os autos
07/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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