29/07/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:26

Recebidos os autos
03/07/2024 18:26

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
03/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:19

Apensado ao processo #Oculto#
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0772018-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIANA SANTOS SOTO OFENSOR: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação da medida de “afastamento do lar”, formulado pelo noticiado ao ID 184285499, ao argumento de que a requerente não reside mais no antigo endereço comum do casal.

Intimada, a noticiante confirmou que se mudou, anuindo ao pedido do noticiado de revogação parcial das medidas, conforme ID 185415237.

O Ministério Público não se opôs, ID 185534972. É o relato do essencial.

Decido.

Considerando que a vítima não está mais a residir no antigo endereço do casal, qual seja, Quadra 411 da Asa Sul, Bloco T, Apartamento 305, Brasília-DF, DEFIRO o pedido formulado pelo noticiado ao ID 184285499 para o fim de REVOGAR EM PARTE as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas, apenas no que se refere à determinação de AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR.

Ficam mantidas as demais medidas deferidas ao ID 181123639.

Intimem-se as partes.

Ciência ao MP.

Após, não havendo outros requerimentos, cumpra-se o determinado ao ID 181264797 no tocante à suspensão deste incidente, bem como vinculação ao inquérito policial respectivo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:10

Recebidos os autos
02/02/2024 19:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/02/2024 19:10

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
02/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
02/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:51

Recebidos os autos
25/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/01/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:40

Recebidos os autos
11/12/2023 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
10/12/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 22:34

Juntada de Certidão
09/12/2023 21:38

Recebidos os autos
09/12/2023 21:38

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
09/12/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/12/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/12/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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