TJDFT - 0708439-30.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR BATISTA ESTRELA

CPF *40.***.*32-70

Advogados

JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 43600/DF

CPF *95.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTA ESTRELA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:27

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708439-30.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIMAR BATISTA ESTRELA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 184221132 .

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, sem requerimentos, arquivem-se.

    BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 12:14:48.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 22/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:13

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 20:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 17:55

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 16:09

    Transitado em Julgado em 13/10/2023

  • 15/10/2023 13:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 13/10/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 11:58

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 19:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 10/10/2023 19:39

    Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/10/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 09/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 09/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTA ESTRELA em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0708439-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIMAR BATISTA ESTRELA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/10/2023 14:00.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

    De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

    Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

    BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 20:58:28.

    LARISSA AMARAL

  • 11/09/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 20:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2023 20:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 05/09/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 20:58

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/09/2023 00:57

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708439-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIMAR BATISTA ESTRELA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, Ed.

    SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por LUCIMAR BATISTA ESTRELA em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF.

    A CODHAB/DF informou que o Distrito Federal está autorizado a regularizar os imóveis do Programa Habitacional ao atual ocupante, nos termos da Lei Complementar n. 986, de 2021.

    Para tanto, entendeu necessária a apresentação de documentos pela parte interessada e requereu a designação de audiência de conciliação, em razão da possibilidade de solução administrativa do feito.

    O autor, por sua vez, informou que a documentação exigida já consta dos autos e pugnou pelo prosseguimento do feito, nos termos da inicial.

    O art. 334, caput, do Código de Processo Civil prioriza a conciliação das partes.

    De acordo com o § 4º do referido dispositivo, a audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual e quando não se admitir a autocomposição.

    Analisando o dispositivo em conjunto com os princípios da celeridade, duração razoável do processo e efetividade da prestação jurisdicional, entendo que há grande possibilidade de solução consensual do feito, uma vez que o Distrito Federal está autorizado a realizar a regularização do imóvel e que o autor informa que já juntou aos autos a documentação necessária.

    Isto posto, como forma de estimular o acordo entre as partes, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se audiência de conciliação.

    Não ocorrendo a autocomposição, a ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação realizada, conforme previsão do art. 335, inciso I, do CPC.

    Intimem-se.

    Adote a Serventia as diligências pertinentes.

    BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:57:31.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o

  • 01/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:56

    Outras decisões

  • 01/09/2023 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 00:23

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:12

    em cooperação judiciária

  • 31/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 28/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:22

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708439-30.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIMAR BATISTA ESTRELA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a juntar a cadeia possessória do imóvel e ainda sua escritura pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 18:29:21.

    ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

  • 24/07/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/07/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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