02/04/2024 14:02

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:58

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:25

Recebidos os autos
19/03/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO.

ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material no acórdão recorrido, vícios estes não constatados na espécie. 2.

Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devem estar pautados na existência de um dos vícios do art. 1.022 do CPC, sob pena de rejeição.

O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores, para conhecimento dos recursos especial e extraordinário, é da questão jurídica discutida nos autos, deste modo, o órgão jurisdicional não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas pelo litigante, nem mesmo transcrever dispositivos constitucionais ou legais. 3.

Embargos conhecidos e rejeitados.
05/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:34

Conhecido o recurso de JULIO CESAR NASCIMENTO GOMES - CPF: *00.***.*48-60 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 13:05

Recebidos os autos
23/01/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:59

Desentranhado o documento
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:16

Recebidos os autos
29/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/11/2023 14:46

Desentranhado o documento
28/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:36

Conhecido o recurso de JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte
05/10/2023 15:36

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e ISAQUE NILSON SILVA FREIRE - CPF: *12.***.*59-75 (APELANTE) e não-provido
05/10/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 19:15

Recebidos os autos
09/08/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:17

Recebidos os autos
28/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/07/2023 13:35

Recebidos os autos
11/07/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:14

Recebidos os autos
29/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/06/2023 17:10

Recebidos os autos
20/06/2023 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/06/2023 19:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:20

Recebidos os autos
03/05/2023 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/05/2023 20:04

Recebidos os autos
02/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/04/2023 16:12

Recebidos os autos
28/04/2023 16:12

Recebidos os autos
28/04/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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