28/05/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 18:13

Processo Desarquivado
28/05/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:36

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:04

Processo Desarquivado
29/02/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:25

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701053-98.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: NILSON ALVES DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Houve sursis processual aos 2 de fevereiro de 2022 - ID 115430972.

Ouvido, o MPDFT pugnou pela extinção da punibilidade do acusado diante da comprovação do cumprimento integral das condições acordadas - ID 186120132. É o relatório.

Decido. À míngua de demonstração do descumprimento das condições pactuadas e atento ao decurso do período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILSON ALVES DE LIMA pela suposta prática dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Não houve arbitramento de fiança e não há objetos vinculados aos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
19/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:58

Recebidos os autos
16/02/2024 18:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/02/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701053-98.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: NILSON ALVES DE LIMA CERTIDÃO Às partes para que se manifestem acerca do cumprimento da suspensão condicional do processo.

São Sebastião/DF 5 de fevereiro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
05/02/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:50

Recebidos os autos
06/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/03/2023 13:23

Recebidos os autos
03/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/03/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:32

Recebidos os autos
28/02/2023 21:32

Recebida a denúncia contra NILSON ALVES DE LIMA - CPF: *24.***.*18-91 (DENUNCIADO)
28/02/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:12

Suspensão Condicional do Processo
22/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:47

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:42

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de NILSON ALVES DE LIMA em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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