01/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 18/06/2025
25/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764867-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEISE BOSI DE OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:45

Recebidos os autos
18/06/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:18

Expedição de Autorização.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:34

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:56

Recebidos os autos
18/02/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 23:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:52

Recebidos os autos
17/02/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NEISE BOSI DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de NEISE BOSI DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
22/01/2025 14:52

Recebidos os autos
22/01/2025 14:52

Outras decisões
14/01/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0764867-38.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: NEISE BOSI DE OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 6 de janeiro de 2025 12:59:21.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
06/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 15:51

Recebidos os autos
28/11/2024 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 19:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 14:44

Recebidos os autos
02/09/2024 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 18:08

Recebidos os autos
29/08/2024 18:08

Outras decisões
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764867-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEISE BOSI DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a pendência de trânsito em julgado no RE 1.491.414, aguarde-se.

Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal acerca do pleito da parte exequente, em 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 12:26:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:05

Recebidos os autos
25/07/2024 16:05

Outras decisões
17/07/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764867-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEISE BOSI DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 14 de junho de 2024 17:58:18.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
14/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:24

Recebidos os autos
14/06/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 17:22

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 17:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de NEISE BOSI DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:51

Recebidos os autos
14/05/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de NEISE BOSI DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764867-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEISE BOSI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Conforme apontado pelo Distrito Federal em contestação (ID185783253), intime-se a parte autora para esclarecer o valor do abono permanência solicitado na inicial (R$211,80), uma vez que diverge do montante apresentado nas fichas financeiras (R$458,90).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vistas ao Distrito Federal no mesmo prazo.

Por fim, retornem os autos conclusos para Sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 15:29:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
08/03/2024 15:44

Recebidos os autos
08/03/2024 15:44

Outras decisões
05/03/2024 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0764867-38.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: NEISE BOSI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2024 18:02:22.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
05/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:00

Desentranhado o documento
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:23

Outras decisões
21/11/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:39

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:45

Recebidos os autos
16/11/2023 18:45

Outras decisões
13/11/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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