06/02/2025 15:57

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:46

Processo Desarquivado
13/03/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700529-87.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES EXECUTADO: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o pedido da parte exequente (ID 169847925), porquanto incumbe ao credor empreender as diligências necessárias para a obtenção do seu crédito, indicando bens passíveis de penhora.

Ademais, esse Juízo realizou as pesquisas nos sistemas judiciais disponíveis, conforme ID 168540453. 2.Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/02/2024 21:59

Recebidos os autos
04/02/2024 21:59

Determinado o arquivamento
04/02/2024 21:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:29

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:09

Recebidos os autos
29/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:27

Recebidos os autos
16/08/2023 09:27

Outras decisões
14/08/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/07/2023 11:15

Recebidos os autos
25/07/2023 11:15

Outras decisões
12/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/06/2023.
26/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:32

Recebidos os autos
21/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
31/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
30/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 15:10

Recebidos os autos
30/05/2023 15:10

Outras decisões
19/05/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:14

Recebidos os autos
06/03/2023 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:34

Recebidos os autos
06/10/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/10/2021 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:31

Juntada de Petição de apelação
16/08/2021 02:36

Publicado Sentença em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 19:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
10/08/2021 17:19

Recebidos os autos
10/08/2021 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2021 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 10:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 17:15

Recebidos os autos
22/07/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 02:56

Publicado Sentença em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
28/05/2021 18:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
28/05/2021 17:43

Recebidos os autos
28/05/2021 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2021 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2021 00:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/05/2021 00:15

Recebidos os autos
10/05/2021 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2021 10:43

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES - CPF: *70.***.*24-87 (AUTOR) em 26/03/2021.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 11:27

Recebidos os autos
17/03/2021 11:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/03/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:52

Juntada de Petição de réplica
22/01/2021 03:30

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 15:33

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2020 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 08:24

Juntada de Certidão
05/11/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
22/10/2020 15:08

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:07

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 15:40 CEJUSC-TAG.
21/10/2020 12:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
21/10/2020 12:39

Juntada de Certidão
23/09/2020 19:27

Recebidos os autos
23/09/2020 19:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2020 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:32

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 19:34

Juntada de Certidão
10/08/2020 15:37

Recebidos os autos
10/08/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/08/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 13:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:15

Recebidos os autos
28/07/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 09:04

Juntada de Certidão
25/07/2020 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2020 06:29

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:32

Publicado Sentença em 23/07/2020.
22/07/2020 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 10:27

Recebidos os autos
18/07/2020 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/07/2020 22:28

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2020 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 21:52

Recebidos os autos
04/05/2020 21:52

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 11:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SARA FRANCO BARRETO DE ALMEIDA DE MENESES em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:24

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 17:11

Recebidos os autos
16/01/2020 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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