07/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 14:10

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/01/2025 19:19

Recebidos os autos
29/01/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:42

Expedição de Ofício.
28/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:49

Recebidos os autos
14/10/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700748-28.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 21:49:06.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
30/09/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 13:46

Recebidos os autos
16/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:41

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 19:41

Desentranhado o documento
08/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:55

Recebidos os autos
26/06/2024 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:13

Recebidos os autos
20/05/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 16:37

Recebidos os autos
20/02/2024 16:37

Outras decisões
09/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/02/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:19

Recebidos os autos
08/02/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:20

Recebidos os autos
05/02/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 09:16

Outras decisões
01/02/2024 09:16

em cooperação judiciária
01/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:52

Recebidos os autos
30/01/2024 15:51

Declarada incompetência
30/01/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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