23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CULTIVO DE CEREAIS AGROPECUARIA BOM SUCESSO LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
20/01/2025 13:24

Recebidos os autos
20/01/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:34

Recebidos os autos
17/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2024 23:47

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 11:29

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, Vara Cível de Planaltina.
26/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, Vara Cível de Planaltina.
15/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO VITURINO DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701575-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k) EXEQUENTE: RICARDO VITURINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CULTIVO DE CEREAIS AGROPECUARIA BOM SUCESSO LTDA DECISÃO Preliminarmente, determino seja retificada a autuação, tendo em vista que não se trata de ação executiva, mas de ação sob o procedimento comum mediante a qual o autor postula o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na entrega da posse de área rural para fins de exploração cumulado com pedido indenizatório.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a própria existência da avença, nos moldes delineados na petição inicial em detrimento da alegação formulada pela parte ré no sentido de que o contrato foi feito de forma simulada, enquanto o autor era casado com a representante legal da ré, com finalidade de que o autor pudesse obter cadastro como produtor rural, sendo que o contrato de parceria agrícola foi confeccionado mediante orientação da EMATER/DF.

A questão de fato acima delineada pode ser elucidada pela produção de prova testemunhal e pericial.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Em que pese a ausência de réplica aos argumentos da contestação, verifico que os documentos colacionados pela ré corroboram suas alegações.

Por outro lado, o autor não comprovou suas alegações, sendo necessária a dilação probatória, mediante a produção de prova documental e testemunhal.

Defiro ao autor a juntada aos autos de documentos comprobatórios de suas alegações, frente às alegações e documentos produzidos pela ré.

Prazo de 15 (quinze) dias, após o que defiro vista dos autos à requerida por igual prazo.

Defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos.

Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) para cada questão de fato.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada presencialmente.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Defiro o depoimento pessoal das partes.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/08/2024 10:41

Recebidos os autos
26/08/2024 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 15:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de RICARDO VITURINO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CULTIVO DE CEREAIS AGROPECUARIA BOM SUCESSO LTDA em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de RICARDO VITURINO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:43

Recebidos os autos
14/03/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:43

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 14:13

Recebidos os autos
05/02/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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