12/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o inventariante sobre os embargos de declaração nos termos do artigo 1.023 do CPC.

Int.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
10/09/2025 12:59

Recebidos os autos
10/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:58

Outras decisões
10/09/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Sobre os embargos de declaração diga o herdeiro JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI, no prazo do artigo 1023 do CPC.

Int.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2025. 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina / Cartório / Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
30/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:11

Recebidos os autos
19/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:10

Homologado o pedido
14/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 244387917 ficam as partes intimadas dos cálculos da contadoria.

Após, inexistindo outras pendências, anote-se conclusão para sentença.

Int.

Brasília/DF, 7 de agosto de 2025.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
10/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:19

Recebidos os autos
05/08/2025 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
05/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
05/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:39

Recebidos os autos
30/07/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
30/07/2025 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
29/07/2025 14:26

Recebidos os autos
29/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:26

Outras decisões
24/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:34

Recebidos os autos
08/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:34

Outras decisões
08/07/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 20:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de VERA SANDRA DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:19

Recebidos os autos
24/06/2025 13:19

Outras decisões
23/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/06/2025.
22/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia necessária para quitar o IPVA em aberto, uma vez tratar-se de obrigação do espólio representado pelo inventariante.

Sem prejuízo, traga o inventariante aos autos fotos demonstrando o atual estado de conservação do veículo e sua atual quilometragem (também com fotos), ficando ciente de que atos de conservação não se confundem com uso e deterioração da coisa.

Prazo 10 dias.

Int.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
16/06/2025 14:02

Recebidos os autos
16/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:02

Outras decisões
15/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 14:47

Recebidos os autos
02/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:47

Outras decisões
29/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:42

Recebidos os autos
30/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:42

Outras decisões
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:19

Recebidos os autos
24/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:19

Outras decisões
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
18/03/2025 17:23

Recebidos os autos
18/03/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
17/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
14/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 13:54

Recebidos os autos
20/02/2025 13:54

Outras decisões
19/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VERA SANDRA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de VERA SANDRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 09:01

Recebidos os autos
17/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:01

Outras decisões
15/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2024 09:30

Recebidos os autos
20/12/2024 09:30

Outras decisões
17/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
16/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:29

Recebidos os autos
06/12/2024 09:29

Outras decisões
05/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:57

Recebidos os autos
28/11/2024 14:57

Outras decisões
28/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:47

Recebidos os autos
25/10/2024 08:47

Deferido em parte o pedido de ELISA DE ALMEIDA MAURO - CPF: *63.***.*61-15 (INTERESSADO), JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI - CPF: *21.***.*90-68 (HERDEIRO), JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI - CPF: *21.***.*90-68 (INVENTARIANTE), PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FED
17/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:11

Recebidos os autos
12/09/2024 13:11

Outras decisões
05/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os herdeiros não chegam a consenso sobre o valor do bem arma de fogo e não foi procedida a sua avaliação (id.200104054).

O inventário não é instrumento para a venda de bens, portanto, o alvará para a alienação de bens do espólio deverá ser precedido da comprovação da sua necessidade, como, por exemplo, custear o procedimento ou garantir a subsistência dos sucessores, o que não é o caso dos autos.

Sob tal prisma, indefiro o pedido de venda da aludida arma de fogo.

Ainda, diante da recusa quanto à proposta de aquisição do veículo placa PBR6052 (id.193834459); dos valores encontrados em nome do de cujos e já transferidos para conta judicial vinculada ao feito (id.197853769 e id.197607235), bem como do estágio em que se encontra o feito, intime-se o(a) inventariante apresentar as últimas declarações, devidamente retificadas.

Na oportunidade, deverá trazer aos autos: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao de cujus; - comprovante de requerimento do pagamento do ITCD.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
17/07/2024 20:48

Recebidos os autos
17/07/2024 20:48

Outras decisões
14/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
13/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 18:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 REQUERENTE: VERA SANDRA DE SOUZA HERDEIRO: JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI INVENTARIADO: THIAGO ALEXANDRE CIROLINI Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva.

A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
29/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:44

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de VERA SANDRA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 15:17

Recebidos os autos
15/03/2024 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inventariante requereu a compensação de valores e a realização de diligências ID 188352903.

A herdeira se manifestou no ID 188850662.

DECIDO.

Indefiro o pedido de notificação/intimação da Procuradoria da Fazenda para juntada aos autos guias para pagamento do ITCD, cumprindo ao inventariante diligenciar junto à SEFAZ para o recolhimento do imposto.

Cumpre ainda ressaltar que deverá o inventariante diligenciar junto ao banco BRB para pagamento das dívidas do espólio.

Defiro a compensação em favor do inventariante no valor total de R$ 4.207,61 (quatro mil e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), diante do adimplemento/pagamento das dívidas referentes ao veículo placa PBR6052.

Dessa forma, expeça-se alvará em favor do inventariante.

Caso requerido, defiro a transferência eletrônica do valor para conta bancária da parte.

Defiro, também, a expedição de alvará para o pagamento do IPVA 2024 do automóvel, no valor total de R$ 1.269,94 (ID ), tendo em vista que o referido imposto constitui dívida do espólio.

Oficie-se ao Detran-DF para que deposite os valores de titularidade do de cujus (ID 149474483) em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Oficie-se ao Banco BRB para transferir para conta judicial vinculada aos presentes autos o saldo existente em conta poupança de titularidade do de cujus.

Por fim, indefiro, por ora, o pedido de autorização para venda da arma ao terceiro José Alexandre Seixas Cirolini, ante a necessidade de nova avaliação do bem.

Proceda-se a avaliação do bem.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
07/03/2024 19:35

Recebidos os autos
07/03/2024 19:35

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI - CPF: *21.***.*90-68 (INVENTARIANTE)
06/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a herdeira Vera Sandra para se manifestar sobre os pedidos ID 188352903.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 18:02

Recebidos os autos
04/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/02/2024 22:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702393-98.2022.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva foi julgada improcedente, tendo transitado em julgado.

Dessa forma, determino a exclusão de Elisa de Almeida Mauro do cadastro dos autos.

Sem prejuízo, intime-se o(a) inventariante apresentar as últimas declarações, devidamente retificadas.

Na oportunidade, deverá trazer aos autos: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao "de cujus"; - comprovante de requerimento do pagamento do ITCD.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
05/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:45

Recebidos os autos
02/02/2024 17:45

Deferido o pedido de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI - CPF: *21.***.*90-68 (INVENTARIANTE).
02/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:25

Recebidos os autos
27/09/2023 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/09/2023 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 25/09/2023 23:59.
02/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:55

Recebidos os autos
20/03/2023 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 11:36

Recebidos os autos
09/03/2023 11:36

Outras decisões
06/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2023 11:27

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:36

Recebidos os autos
23/02/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:29

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 19:46

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:09

Recebidos os autos
10/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/02/2023 22:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 20:03

Expedição de Ofício.
31/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:16

Recebidos os autos
31/01/2023 14:16

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI - CPF: *21.***.*90-68 (INVENTARIANTE)
30/01/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 07:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/01/2023 08:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 20:54

Expedição de Ofício.
17/01/2023 20:54

Expedição de Alvará.
17/01/2023 20:54

Expedição de Alvará.
13/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:32

Recebidos os autos
13/01/2023 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 06/12/2022.
30/11/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:41

Recebidos os autos
29/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/11/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 15:46

Expedição de Ofício.
11/11/2022 09:28

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 09:10

Recebidos os autos
29/10/2022 09:10

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/10/2022 21:04

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:40

Expedição de Mandado.
28/09/2022 17:37

Recebidos os autos
28/09/2022 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/09/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de VERA SANDRA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 20:30

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:52

Expedição de Ofício.
12/09/2022 08:52

Expedição de Ofício.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 15:55

Recebidos os autos
23/08/2022 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 20:13

Recebidos os autos
31/05/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/05/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 14:30

Recebidos os autos
17/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/05/2022 00:08

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:01

Expedição de Termo.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 14:50

Recebidos os autos
28/04/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 21:33

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2022 22:25

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de VERA SANDRA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 09:33

Recebidos os autos
21/03/2022 09:33

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 16:18

Recebidos os autos
10/03/2022 16:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:00

Recebidos os autos
03/03/2022 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 18:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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