17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0722526-47.2020.8.07.0001 RECORRENTE: MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Esta Presidência, em decisão ID 70802461, inadmitiu o recurso especial interposto por MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior.

O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.162.222/PE (Tema 1.300), afetado para “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 76170552).

Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
11/09/2025 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2025 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 07:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025 14:02

Juntada de certidão
30/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722526-47.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/05/2025 13:10

Recebidos os autos
20/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 13:10

Recebidos os autos
20/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 12:28

Recebidos os autos
20/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 12:28

Juntada de certidão
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2025 15:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2025 11:50

Juntada de Petição de agravo
22/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/04/2025 17:19

Recurso Especial não admitido
11/04/2025 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 09:54

Recebidos os autos
11/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:01

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:49

Juntada de certidão
19/02/2025 10:49

Juntada de certidão
19/02/2025 10:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2025 09:43

Recebidos os autos
19/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:32

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
24/01/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 19:58

Recebidos os autos
08/11/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/11/2024 15:32

Recebidos os autos
08/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 16:16

Recebidos os autos
06/11/2024 16:16

Processo Reativado
30/11/2023 12:44

Baixa Definitiva
30/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:44

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:07

Recebidos os autos
31/10/2023 20:07

Outras Decisões
04/10/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/10/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 15:09

Juntada de certidão
26/09/2020 14:46

Juntada de certidão
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:50

Recebidos os autos
31/08/2020 21:50

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
31/08/2020 21:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/08/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/08/2020 15:52

Recebidos os autos
20/08/2020 15:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/08/2020 13:23

Recebidos os autos
20/08/2020 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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