TJDFT - 0703886-88.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
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21/11/2024 20:15
Recebidos os autos
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21/11/2024 20:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/07/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
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08/07/2024 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/07/2024 02:18
Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
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01/07/2024 08:15
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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01/07/2024 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703886-88.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO: PONTOSUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 15:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/06/2024 15:45
Recebidos os autos
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25/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/06/2024 23:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2024 02:20
Publicado Certidão em 29/05/2024.
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29/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 16:37
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/05/2024 16:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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24/05/2024 18:50
Juntada de Petição de agravo
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16/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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07/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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02/05/2024 16:07
Recebidos os autos
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02/05/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/05/2024 16:07
Recebidos os autos
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02/05/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/05/2024 16:07
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/05/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 09:17
Recebidos os autos
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02/05/2024 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/05/2024 09:16
Juntada de Certidão
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01/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 14:00
Juntada de Certidão
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05/04/2024 13:57
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/04/2024 13:43
Recebidos os autos
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05/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/04/2024 13:43
Juntada de Certidão
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04/04/2024 19:45
Juntada de Petição de recurso especial
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22/03/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:16
Publicado Ementa em 13/03/2024.
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12/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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08/03/2024 02:20
Publicado Pauta de Julgamento em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 17:21
Conhecido o recurso de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
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07/03/2024 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 02:46
Juntada de pauta de julgamento
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06/03/2024 02:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/03/2024 18:28
Recebidos os autos
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
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02/03/2024 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
20/02/2024 19:32
Recebidos os autos
-
20/02/2024 19:32
Determinada Requisição de Informações
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20/02/2024 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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20/02/2024 13:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/02/2024 18:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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02/02/2024 12:34
Conhecido o recurso de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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02/02/2024 12:18
Conhecido o recurso de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 17:15
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 02:17
Publicado Pauta de Julgamento em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 17:39
Juntada de pauta de julgamento
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11/12/2023 17:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/12/2023 12:49
Juntada de Certidão
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11/12/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/12/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 15:21
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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16/11/2023 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/11/2023 17:11
Recebidos os autos
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13/11/2023 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/11/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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