10/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:00

Transitado em Julgado em 20/08/2025
09/09/2025 17:23

Recebidos os autos
29/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 20:56

Recebidos os autos
09/04/2025 20:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/04/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:10

Recebidos os autos
03/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/03/2025 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/02/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:59

Expedição de Ata.
24/02/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/02/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:35

Expedição de Ofício.
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:26

Publicado Ata em 08/10/2024.
07/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03/10/2024, às 15h20, nesta cidade de Brasília/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, comigo, PEDRO FERNANDES MELO, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal n. 0732048-93.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público contra o(a) RÉU(RÉ): LOWAY MUSA SALEH ABDELGHAIN FUQAHA.

Feito o pregão, a ele responderam a representante do Ministério Público, Dra.

MARIANA SILVA NUNES, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e sua defensora, Dra.

NAYARA FIRMES CAIXETA - OAB/DF 44.074.

Presentes, ainda, as testemunhas CÉSAR BOHRER RAMALHO, ALBERTO FRANCISCO DE MOURA JÚNIOR, MARIA NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA e FELIPE GAMA ALCURI FORLIN.

Ausente a testemunha ANA CAROLINE SANTANA, que não foi intimada.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas presentes, CÉSAR BOHRER RAMALHO e ALBERTO FRANCISCO DE MOURA JÚNIOR devidamente compromissadas, MARIA NATHÁLIA ARAÚJO SOUZA e FELIPE GAMA ALCURI FORLIN (sem compromisso).

A defesa insistiu na oitiva da testemunha ANA CAROLINE SANTANA.

O Ministério Público requereu a oitiva de ANTÔNIO FLAVIANO ALVES DE LIMA - PCDF, como testemunha do Juízo.

Requereu ainda prazo para juntada do laudo de informática.

Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com sua defensora, procedeu-se ao interrogatório do acusado.

Os depoimentos e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público para ouvir como testemunha do Juízo a testemunha PCDF ANTÔNIO FLAVIANO ALVES DE LIMA e dar vista para juntada do laudo de informática.

Concedo à Defesa prazo de 5 dias para indicar novo endereço/telefone para intimação da testemunha ANA CAROLINA SANTANA.

Designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se e intime-se as testemunha PCDF ANTÔNIO FLAVIANO ALVES DE LIMA e ANA CAROLINA SANTANA.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes.

Audiência encerrada às 16h50.
03/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/10/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:04

Expedição de Ata.
27/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732048-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOWAY MUSA SALEH ABDELGHAIN FUQAHA CERTIDÃO Certifico que juntei em anexo ofício informando a impossibilidade de apresentação da testemunha agente de polícia CÉSAR BOHRER ARAMALHO para a audiência.

Dou ciência às partes, bem como acerca da diligência infrutífera ID 212258618.

BRASÍLIA/ DF, 25 de setembro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
25/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:44

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732048-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOWAY MUSA SALEH ABDELGHAIN FUQAHA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 03/10/2024 15:20 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 16 de agosto de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
17/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/08/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2024 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732048-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LOWAY MUSA SALEH ABDELGHAIN FUQAHA CERTIDÃO Dou ciência à defesa acerca da diligência infrutífera ID 205076720.

BRASÍLIA/ DF, 23 de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 19:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:05

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 09:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:42

Recebidos os autos
19/02/2024 22:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:59

Recebidos os autos
05/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:25

Recebidos os autos
23/10/2023 19:25

Outras decisões
28/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:28

Recebidos os autos
25/09/2023 17:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
21/09/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
04/08/2023 18:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:13

Expedição de Alvará de Soltura .
03/08/2023 16:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/08/2023 16:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/08/2023 11:06

Juntada de gravação de audiência
03/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 20:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2023 17:03

Juntada de laudo
02/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 04:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/08/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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