06/03/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 13:55

Recebidos os autos
16/02/2024 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700899-94.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: SUELEN NAYARA DE SOUSA SANTOS *31.***.*21-88 DESPACHO Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:03

Recebidos os autos
05/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2024 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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