26/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:01

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 15:21

Recebidos os autos
25/03/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708390-89.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ILMAR DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 187223601.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/03/2024 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2024 23:38

Recebidos os autos
16/03/2024 23:38

Deferido o pedido de ILMAR DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *62.***.*79-49 (REQUERENTE).
11/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2024 12:51

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ILMAR DA SILVA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 19:31

Recebidos os autos
20/02/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ILMAR DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708390-89.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ILMAR DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante a juntada de documento pelo requerente, de ordem, intime-se a parte requerida para manifestar-se no prazo de cinco dias.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024,às 16:18:51.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
05/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:21

Recebidos os autos
30/01/2024 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 19:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:49

Decorrido prazo de ILMAR DA SILVA OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/01/2024 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 02:28

Recebidos os autos
23/01/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 22:40

Recebidos os autos
08/11/2023 22:40

Deferido o pedido de ILMAR DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *62.***.*79-49 (REQUERENTE).
08/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio
07/11/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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