31/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:32

Processo Desarquivado
31/07/2025 14:21

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
23/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:07

Recebidos os autos
03/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 18:42

Recebidos os autos
31/03/2025 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:37

Transitado em Julgado em 22/01/2025
29/01/2025 17:39

Recebidos os autos
29/01/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/01/2025 21:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:35

Recebidos os autos
17/01/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:52

Expedição de Ata.
06/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 15:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:06

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
01/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:48

Recebidos os autos
11/06/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:53

Recebidos os autos
09/05/2024 17:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:33

Recebidos os autos
22/04/2024 19:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 14:39

Desentranhado o documento
11/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
11/04/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 14:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/04/2024 17:20

Recebidos os autos
09/04/2024 17:20

Declarada incompetência
08/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Publicado Ata em 07/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 14:44

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:19

Expedição de Ata.
01/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/01/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:19

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
10/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
19/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:40

Expedição de Ata.
14/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:22

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
16/12/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/12/2022 15:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/12/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
01/12/2022 17:28

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/12/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/11/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/11/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
17/10/2022 07:42

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:55

Sessão Restaurativa designada em/para 01/12/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/08/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 17:13

Desentranhado o documento
30/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:59

Recebidos os autos
30/03/2022 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2022 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
29/03/2022 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:01

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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