19/09/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 04:54

Processo Desarquivado
18/09/2024 19:46

Juntada de comunicação
18/09/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:54

Juntada de comunicação
17/09/2024 22:15

Juntada de comunicação
17/09/2024 20:10

Expedição de Ofício.
11/09/2024 20:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:36

Desentranhado o documento
11/09/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 15:02

Juntada de comunicações
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:17

Juntada de guia de execução
23/08/2024 18:10

Expedição de Ofício.
23/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:16

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 19:10

Recebidos os autos
21/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:22

Juntada de guia de execução
15/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:22

Expedição de Carta.
10/05/2024 21:31

Recebidos os autos
10/05/2024 21:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:14

Recebidos os autos
09/05/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2024 18:47

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 08:43

Recebidos os autos
08/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/04/2024 13:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:55

Juntada de intimação
22/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/04/2024 17:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 05:17

Juntada de comunicações
06/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0752313-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL FIGUEIREDO SARAIVA LEAO CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 188729323, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista à Defesa Técnica do acusado para que informe o endereço atualizado e completo (com CEP) e/ou telefone da testemunha E.

S.

D.

J., uma vez que não foi encontrado no endereço fornecido no expediente de ID 185005774.

Brasília/DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
05/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 18:12

Juntada de comunicações
27/02/2024 16:27

Expedição de Ofício.
22/02/2024 08:49

Recebidos os autos
22/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:45

Recebidos os autos
07/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0752313-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: RAFAEL FIGUEIREDO SARAIVA LEÃO DESPACHO Intime-se a Defesa do terceiro interessado para distribuir o pedido de restituição de coisa apreendida em apartado, instruindo-o adequadamente.

A medida, além de atender à expressa literalidade da Lei (art. 120, parágrafo 1º, do CPP), existe, também, como forma de viabilizar o manejo de eventual recurso de quaisquer das partes processuais, eis que será inviável promover a subida de recurso nos autos desta ação penal ainda em franca tramitação.

De mais a mais, prossiga-se na regular marcha processual.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
06/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/02/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:23

Juntada de Ofício
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0752313-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RAFAEL FIGUEIREDO SARAIVA LEÃO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 185005774), suscitando preliminar de inépcia da denúncia, rogando a absolvição sumária e postulando a revogação da prisão preventiva.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público se manifestou pela rejeição das preliminares e indeferimento dos pedidos.

A preliminar de inépcia da denúncia não há como prosperar.

Com efeito, a denúncia narra fato certo e determinado, descreve as circunstâncias da suposta conduta, tipifica a conduta em tipo penal válido e vigente, bem como arrola ou indica as provas que pretende produzir, viabilizando uma clara noção sobre o conteúdo da acusação e viabilizando a ciência do acusado e da sua Defesa sobre os contornos da acusação, não havendo como visualizar ausência de interesse de agir, nem tampouco nenhuma outra evidência de inépcia, razão pela qual REJEITO a preliminar.

De outro lado, melhor sorte não socorre a pretensão de absolvição sumária.

Referida espécie de absolvição exige certeza sobre a inexistência do fato, sobre alguma causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade ou pronta prova da completa ausência de autoria.

Não é o caso dos autos, onde é possível visualizar, em tese, a materialidade do suposto fato e os indícios de autoria que a princípio recaem sobre o denunciado.

Oportuna a lembrança de que nesse momento processual não se exige certeza de culpa, mas apenas elementos indiciários de autoria.

Dessa forma, não havendo certeza capaz de conduzir à pronta absolvição, INDEFIRO o pedido.

Dessa forma, superadas as questões acima discutidas, diviso que a denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 650/2023 – 02ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por fim, a Defesa rogou a revogação da prisão preventiva.

Sobre a questão, mais uma vez registro que existe prova da materialidade do fato, indícios de autoria, se cuida de delito apenado abstratamente com pena mínima superior a 04 (quatro) anos de reclusão, assim como está presente o risco à garantia da ordem pública, conforme fundamentação exposta pelo juízo do NAC.

Ou seja, conquanto o denunciado possa ser primário, de bons antecedentes e com domicílio fixo, tais atributos não constituem salvo conduto para a prática de delitos, merecendo lembrança que segundo as informações ainda derivadas da investigação policial o denunciado seria pessoa já dedicada ao tráfico há relevante tempo, embora primário, circunstância que reforça a ideia do risco à garantia da ordem pública.

De mais a mais, como bem pontuado pelo Ministério Público, não existe fato novo, de sorte que não sendo este juízo instância revisão, impossível reformar a decisão do juízo do NAC sem a existência de fato novo capaz de determinar a modificação do entendimento jurídico outrora firmado.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, INDEFIRO o pedido e, de consequência, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 19:12

Recebidos os autos
05/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 17:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 19:07

Recebidos os autos
31/01/2024 19:07

Mantida a prisão preventida
31/01/2024 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 19:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 17:22

Juntada de comunicações
09/01/2024 17:14

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 22:49

Recebidos os autos
26/12/2023 22:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
26/12/2023 17:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 22:32

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/12/2023 21:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/12/2023 21:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/12/2023 21:41

Homologada a Prisão em Flagrante
21/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 10:16

Juntada de gravação de audiência
20/12/2023 20:39

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2023 20:10

Juntada de Certidão
20/12/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 19:45

Recebidos os autos
20/12/2023 19:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/12/2023 18:56

Recebidos os autos
20/12/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 10:53

Juntada de laudo
20/12/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/12/2023 02:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/12/2023 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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