23/04/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:26

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:49

Recebidos os autos
21/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:33

Recebidos os autos
18/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 12:09

Recebidos os autos
11/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:09

Deferido em parte o pedido de ANTONIO EDIVAN DA SILVA - CPF: *55.***.*36-04 (EXEQUENTE)
11/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAN DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAN DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707379-56.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO EDIVAN DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores, caso ainda não tenha feito.

Prazo: Cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 14:36:15.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
13/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:23

Processo Desarquivado
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:22

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 05:19

Processo Desarquivado
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:23

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 07:32

Processo Desarquivado
19/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:25

Arquivado Provisoramente
14/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAN DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:48

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707379-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO EDIVAN DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Decisão deste Juízo (ID 185751424) homologa os cálculos realizados pela contadoria e determina a expedição dos respectivos requisitórios.

Certidão de ID 191915234 requer a remessa dos autos a contadoria para fins de atualização/adaptação dos cálculos.

Cálculos apresentados pela contadoria (ID 201869454).

Exequente concorda com os cálculos apresentados (ID 207418475).

Assim como o DISRTITO FEDERAL manifesta também sua anuência atinente a planilha juntada pelo expert (ID 205840833).

Assim, prossiga o feito nos seus ulteriores termos, em especial para expedição dos respectivos requisitórios, tudo conforme decisão de (ID 185751424).

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
20/08/2024 16:40

Recebidos os autos
20/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:11

Recebidos os autos
01/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:11

Deferido em parte o pedido de ANTONIO EDIVAN DA SILVA - CPF: *55.***.*36-04 (EXEQUENTE)
01/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707379-56.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO EDIVAN DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2024 13:50:23.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:24

Recebidos os autos
26/06/2024 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAN DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707379-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO EDIVAN DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da concordância das partes (IDs 180325655 e 183984604), homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 177582975), no valor de R$ 1.874,13 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos), atualizado até 8 de novembro de 2023, referente ao valor principal e às custas processuais, porquanto em conformidade com o título executivo.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor em excesso, o que faço com esteio nos artigos 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo exequente.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 8 de novembro de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ANTONIO EDIVAN DA SILVA, CPF n. *55.***.*36-04, representado por FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, CPF n. *01.***.*22-93, no montante de R$ 1.874,13 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse valor haverá o decote da quantia de R$ 175,37 (cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga ao advogado acima indicado; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, CPF n. *01.***.*22-93, no montante de R$ 175,37 (cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:50:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
05/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:59

Recebidos os autos
05/02/2024 16:59

Outras decisões
05/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:04

Recebidos os autos
06/12/2023 16:04

Deferido o pedido de ANTONIO EDIVAN DA SILVA - CPF: *55.***.*36-04 (EXEQUENTE).
05/12/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:18

Recebidos os autos
08/11/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 12:32

Recebidos os autos
24/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:43

Recebidos os autos
16/05/2023 22:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAN DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2023 18:49

Desapensado do processo #Oculto#
26/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:36

Recebidos os autos
24/03/2023 16:36

Outras decisões
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:27

Recebidos os autos
14/02/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVAN DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:59

Recebidos os autos
30/09/2022 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 19:21

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:54

Recebidos os autos
30/06/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 16:05

Recebidos os autos
15/06/2022 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2022 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/06/2022 16:41

Recebidos os autos
10/06/2022 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/06/2022 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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