TJDFT - 0726970-03.2023.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 21:48
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 19:32
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
22/07/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:42
Publicado Decisão em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 15:27
Recebidos os autos
-
10/07/2025 15:26
Outras decisões
-
03/07/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
02/07/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 02:41
Publicado Sentença em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO S E N T E N Ç A O exequente formula pedido, requerendo, em síntese, a realização de Arresto “online”, em face do executado que não foi localizado até o momento, para realizar a devida citação.
Malgrado, o contido no Enunciado 37 do FONAJE, não comungo de tal entendimento, a uma porque, além de entender que a determinação de bloqueio de valores efetivados, sem a devida citação dos devedores, constitui violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, seria necessário, para conversão do arresto em penhora, o aperfeiçoamento da citação dos sócios, o que ocorreria somente através de citação por hora certa ou editalícia, consoante se infere do artigo 830 do CPC/2015; a duas porque, eventualmente, deficitária a citação editalícia, necessário a nomeação de curador especial, sendo tal instituto incompatível com os princípios de celeridade e economia processual, princípios que norteiam a Lei N. 9.099/95.
Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto “online” formulado pelo exequente.
No mais, verifico dos autos que, não obstante as tentativas de localização do executado por meio de diversas diligências (AR, mandado, pesquisa em sistemas disponíveis a este Juízo), restaram infrutíferas todas as tentativas de citação/intimação.
Ademais, intimado a fornecer informações ou indicar meios para localização do devedor, o exequente não logrou êxito em apresentar endereço hábil.
Considerando o esgotamento dos meios disponíveis ao Juizado para prosseguimento da execução e a ausência de impulso processual útil por parte do exequente, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicando-se subsidiariamente o art. 921, inciso III, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 921, III, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
No mais, documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta -
23/06/2025 23:55
Recebidos os autos
-
23/06/2025 23:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/06/2025 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
17/06/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 02:40
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
09/06/2025 15:28
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:28
Outras decisões
-
28/05/2025 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
28/05/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 02:40
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
21/05/2025 19:27
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:33
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 14:57
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:57
Indeferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
-
06/04/2025 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
04/04/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:40
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:46
Publicado Certidão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 03:41
Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:49
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
-
13/01/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2024 12:29:16.
JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta -
27/12/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 05:09
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/12/2024 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:27
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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05/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/10/2024 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/10/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO Seguem resultados das pesquisas de endereços realizadas aos sistemas RENAJUD (print) e SISBAJUD (anexo).
De ordem, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3 (três) dias, único endereço em que a parte ré se encontra, a fim de que seja expedido o devido mandado de citação e intimação.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 16:29:10.
CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral -
01/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 18/09/2024.
-
17/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 19:57:00.
CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral -
13/09/2024 19:57
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 209325854, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte executada.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 11:55:22.
RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral -
29/08/2024 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 03:29
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
10/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 203231088, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:10:24.
CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral -
08/07/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 03:01
Publicado Certidão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 03:00
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO Seguem os resultados das pesquisas de endereços realizadas por meio dos sistemas RENAJUD (print) e SISBAJUD (documento anexo).
De ordem, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.
Caso o resultado da pesquisa apresente múltiplos endereços, a parte autora deverá indicar um deles para que seja realizada a diligência pendente.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 14:28:37.
CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral -
13/03/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 02:47
Publicado Certidão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726970-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EMMANOEL MACHADO NAVARRO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 185607261, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte executada.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral -
02/02/2024 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:19
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
16/01/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
10/01/2024 19:25
Recebidos os autos
-
10/01/2024 19:25
Deferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
-
18/12/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
18/12/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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