22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 19:11

Recebidos os autos
25/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA - CNPJ: 34.***.***/0014-69 (AUTOR).
23/07/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:51

Recebidos os autos
09/07/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 11:27

Processo Desarquivado
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 06:43

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:36

Recebidos os autos
15/07/2024 05:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 05:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 05:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:39

Recebidos os autos
29/04/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:17

Recebidos os autos
01/04/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:16

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714101-72.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de novos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerente, em face da decisão de ID 185762250.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de omissão, pois não apresentou fundamentação legal para indeferir o seu pleito de urgência.

Sem contrarrazões. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a omissão apontada pelo embargante.

As decisões anteriormente proferidas nestes autos estão claramente fundamentadas e, por isso, seguem mantidas: não há fundamento legal que ampare o pleito de urgência requerido na inicial.

Assim, restando comprovado que não houve omissão por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 00:19:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
21/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:10

Recebidos os autos
21/02/2024 12:10

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714101-72.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora, em face da decisão de ID 180385292.

Manifestação dos Distrito Federal no ID 185544472. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver qualquer dos vícios apontados pela embargante.

Na verdade, a que tudo indica, a embargante desconhece as diferenças entre impostos e taxas.

Assim, restando comprovado que não houve contradição por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, à réplica.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 16:27:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:34

Recebidos os autos
05/02/2024 16:34

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA - CNPJ: 34.***.***/0014-69 (AUTOR)
02/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:28

Recebidos os autos
15/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2023 21:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:37

Recebidos os autos
04/12/2023 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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