05/09/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:26

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 20:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:51

Recebidos os autos
05/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:42

Expedição de Autorização.
04/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751532-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELLE RABELO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 18:55:26.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
06/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:30

Recebidos os autos
05/02/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2024 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2024 10:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:11

Recebidos os autos
30/11/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:11

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:58

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 19:20

Recebidos os autos
27/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:20

Outras decisões
12/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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