20/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 19:19

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708827-88.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAULT DO BRASIL S.A, GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA EXECUTADO: JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, movida por RENAULT DO BRASIL S.A em desfavor de JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes formalizaram o acordo extrajudicial ID 204691844, requerendo a homologação por este Juízo.

Fica, desde logo, indeferido honorários na fase de cumprimento de sentença, pois incabíveis nos juizados especiais, a teor da disciplina do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado FONAJE 97.

Assim, tendo em vista o pacto firmado pelas partes, o qual põe fim ao litígio, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ID 204691844, a teor do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, com ressalva quanto à cobrança de honorários, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, c/c o artigo 51, caput, da Lei nº. 9099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 9 de agosto de 2024.
09/08/2024 18:56

Recebidos os autos
09/08/2024 18:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708827-88.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAULT DO BRASIL S.A, GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA EXECUTADO: JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA DESPACHO Intime-se o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contraproposta de ID 204691844, sob pena de não homologação do acordo.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 25 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/07/2024 16:35

Recebidos os autos
25/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708827-88.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAULT DO BRASIL S.A, GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA EXECUTADO: JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, intime-se o exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo devedor, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 18:51:57.
17/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
02/07/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 17:00

Recebidos os autos
01/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/06/2024 12:51

Processo Desarquivado
04/04/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 18:54

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - CNPJ: 60.***.***/0016-30 (REQUERIDO), JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA - CPF: *35.***.*84-20 (REQUERENTE) e RENAULT DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO) em 26/03/2024.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
12/03/2024 23:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:46

Recebidos os autos
05/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 02:58

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 11:24

Juntada de intimação
17/06/2023 11:22

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - CNPJ: 60.***.***/0016-30 (REQUERIDO) em 13/06/2023.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
18/05/2023 15:46

Recebidos os autos
18/05/2023 15:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 14:27

Desentranhado o documento
10/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/02/2023 23:15

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE ADEILSON MENDES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
25/01/2023 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 18:47

Recebidos os autos
23/01/2023 18:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:38

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
13/11/2022 21:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 17:24

Juntada de Certidão
11/11/2022 07:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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