22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:01

Recebidos os autos
11/03/2025 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/03/2025 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:27

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:27

Recebidos os autos
11/02/2025 10:27

Outras decisões
10/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712589-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIENE NUNES DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação para negociação do pagamento da obrigação (ID 222524100), uma vez que o parcelamento deve observar normas legais e regulamentares da administração pública.

Com efeito, o bem público é indisponível.

Intime-se a parte executada para ciência da petição de ID 222643326, a qual expõe as formas administrativas e judiciais de parcelamento do débito exequendo, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer se houve acordo ou, alternadamente, promover atos capazes de satisfazer a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo por falta de pagamento.

Intimem-se para ciência.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2025 18:20

Recebidos os autos
15/01/2025 18:20

Indeferido o pedido de LUCIENE NUNES DA SILVA - CPF: *58.***.*00-30 (EXECUTADO)
15/01/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:19

Recebidos os autos
12/12/2024 15:19

Outras decisões
09/12/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:57

Recebidos os autos
26/09/2024 07:57

Outras decisões
25/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 15:02

Processo Desarquivado
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 00:27

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao Distrito Federal o valor de R$ 164.589,96 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais, noventa e seis centavos), atualizado até 09/10/2023, devendo ser abatidas a contribuição previdenciária recolhida, assim como o imposto de renda retido sobre o montante pago.Para a atualização, deverá ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte ré em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.Tais obrigações, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Ao CJU: Anote-se no sistema a gratuidade de justiça em favor da parte ré.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:54

Recebidos os autos
26/07/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:10

Recebidos os autos
05/06/2024 16:10

Outras decisões
05/06/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:05

Recebidos os autos
17/04/2024 15:05

Outras decisões
16/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:39

Recebidos os autos
20/03/2024 15:39

Outras decisões
19/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:51

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712589-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: LUCIENE NUNES DA SILVA DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:05

Recebidos os autos
02/02/2024 09:05

Outras decisões
01/02/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
23/12/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:43

Recebidos os autos
25/10/2023 15:43

Outras decisões
25/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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