08/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709624-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ALIANCA NACIONAL LGBTI REU: ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA, CANAL 23 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das apelações apresentadas, ficam intimadas as partes autora e ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 15 de julho de 2024.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
15/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se as partes.
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 18:28

Recebidos os autos
11/06/2024 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 19:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/05/2024.
06/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:09

Recebidos os autos
03/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:09

Outras decisões
03/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 16:58

Juntada de Ofício
01/05/2024 21:56

Recebidos os autos
01/05/2024 21:56

Outras decisões
30/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:38

Recebidos os autos
24/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/03/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, DEIXO de suscitar o conflito positivo de competência.

Anote-se conclusão para sentença.

I.
28/02/2024 19:33

Recebidos os autos
28/02/2024 19:33

Outras decisões
20/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709624-28.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: ALIANCA NACIONAL LGBTI REU: ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA, CANAL 23 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca da petição de id 185699970, em 05 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 11:49:26.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
05/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:09

Recebidos os autos
14/12/2023 19:09

Outras decisões
13/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 16:16

Juntada de comunicações
29/11/2023 14:28

Juntada de comunicações
24/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:58

Juntada de comunicações
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:23

Recebidos os autos
16/08/2023 17:23

Outras decisões
11/08/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 19:19

Recebidos os autos
27/03/2023 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:47

Recebidos os autos
08/02/2023 18:47

Deferido o pedido de ALIANCA NACIONAL LGBTI - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AUTOR) e ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA - CPF: *51.***.*71-63 (REU).
26/01/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
12/01/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/01/2023 18:37

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:51

Recebidos os autos
10/01/2023 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2022 19:11

Recebidos os autos
10/10/2022 19:11

Indeferido o pedido de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA - CPF: *51.***.*71-63 (REU)
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:55

Recebidos os autos
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:56

Recebidos os autos
21/09/2022 11:14

Recebidos os autos
21/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/09/2022 02:18

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 14/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 17:43

Recebidos os autos
02/09/2022 17:43

Indeferido o pedido de CANAL 23 LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-61 (REU)
02/09/2022 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2022 18:29

Recebidos os autos
01/09/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:29

Indeferido o pedido de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA - CPF: *51.***.*71-63 (REU)
01/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 19:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:45

Recebidos os autos
18/08/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
01/06/2022 22:17

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:53

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:09

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 17:16

Recebidos os autos
12/04/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:22

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:52

Expedição de Carta.
07/04/2022 17:11

Recebidos os autos
07/04/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/04/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:59

Recebidos os autos
31/03/2022 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 21:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 19:29

Recebidos os autos
25/02/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:29

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:01

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CANAL 23 LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 15:30

Recebidos os autos
01/12/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:03

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:51

Expedição de Carta.
18/10/2021 17:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:44

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2021 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:17

Recebidos os autos
08/09/2021 19:17

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/08/2021 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de ALIANCA NACIONAL LGBTI em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 16:58

Recebidos os autos
28/04/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2021 21:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 18:33

Recebidos os autos
25/03/2021 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/03/2021 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709520-56.2023.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Thiago de Souza Faria 00617503109

Advogado: Jose Augusto Moreira dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0703838-95.2024.8.07.0001

Andre Jose Camargo Filho

Condominio do Edificio Life Resort &Amp; Ser...

Advogado: Paulo Lamounier Mesquita Strohmeyer Gome...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0713879-49.2023.8.07.0004

Banco J. Safra S.A

Fredson Oliveira Barros

Advogado: Fredson Oliveira Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0733304-71.2023.8.07.0001

Noeme Alves dos Santos

Margarida Maria da Silva

Advogado: Edinael Alves de Souza dos Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0733304-71.2023.8.07.0001

Josenilton Quintino da Silva

Margarida Maria da Silva

Advogado: Edinael Alves de Souza dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 19:56

Exibir Processo