14/11/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:00

Juntada de guia de execução definitiva
30/09/2024 23:31

Recebidos os autos
30/09/2024 23:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
26/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/09/2024 21:54

Recebidos os autos
03/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/02/2024 02:45

Publicado Edital em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701669-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: ALEXANDRE FREIRE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo 90 dias FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, na forma da Lei, faz saber a todos que, por este Juízo e Cartório, tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0701669-24.2023.8.07.0017, em que é réu ALEXANDRE FREIRE DA SILVA - CPF: *43.***.*35-31 (REU), natural de BRASÍLIA - DF, nascido em 03/04/1990, filho de ALEIXO RODRIGUES DA SILVA e RITA CELIA FREIRE DA COSTA, que foi proferida sentença em 31/08/2023,julgando procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o(a) acusado(a) nas penas dos artigos artigo 129, § 13, do Código Penal Brasileiro, na forma dos artigos 5º e 7º, da Lei 11.340/06 a 01 (um) ano de reclusão de reclusão, em regime inicial semiaberto bem como ao pagamento do valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais), para composição dos danos morais, com fulcro no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 dias -, fica o réu INTIMADO da SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação, CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE INTIMADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL, sob pena de ver a sentença transitar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

Eu, Terezinha Aparecida Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo - DF.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 12:37:53.
05/02/2024 13:49

Expedição de Edital.
11/01/2024 18:23

Recebidos os autos
11/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:24

Recebidos os autos
06/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
27/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:23

Recebidos os autos
29/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
21/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 20:26

Recebidos os autos
15/09/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:16

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 17:16

Desentranhado o documento
05/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 19:41

Recebidos os autos
31/08/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:41

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/08/2023 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
26/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:22

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
13/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2023 19:03

Recebidos os autos
23/05/2023 19:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/05/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2023 18:34

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 18:34

Desentranhado o documento
24/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 21:33

Recebidos os autos
19/04/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/04/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
18/04/2023 14:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 18:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
13/03/2023 09:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2023 18:34

Expedição de Alvará de Soltura .
10/03/2023 18:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/03/2023 18:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 09:43

Juntada de gravação de audiência
09/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2023 14:54

Juntada de laudo
09/03/2023 09:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/03/2023 06:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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