30/04/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/04/2024 15:14

Recebidos os autos
26/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
26/04/2024 15:13

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
13/03/2024 21:22

Recebidos os autos
13/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:22

Recebidos os autos
13/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:22

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 14:13

Recebidos os autos
11/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/03/2024 12:55

Recebidos os autos
05/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 20:08

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE DINHEIRO.

IMPUGNAÇÃO.

VERBA IMPENHORÁVEL.

NATUREZA SALARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1 – Impenhorabilidade.

O art. 833, inciso IV, do CPC assegura a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial.

Ausente a prova da natureza salarial das verbas depositadas na conta em que houve a constrição, deve ser mantida a decisão que rejeitou à impugnação à penhora.

Art. 854, §1º, inciso I, do CPC. 2 – Recurso conhecido e desprovido. va
02/02/2024 04:18

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:04

Recebidos os autos
17/11/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/11/2023 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
09/11/2023 20:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/11/2023 09:15

Recebidos os autos
07/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/11/2023 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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