12/06/2025 10:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO DE ARAUJO em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:21

Recebidos os autos
21/04/2024 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:21

Recebidos os autos
21/04/2024 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
03/04/2024 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 17:50

Recebidos os autos
03/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/03/2024 13:13

Recebidos os autos
08/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO RECONHECIDA.

AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1 – Omissão.

Constatada a omissão no julgado, em razão da ausência de menção a uma das teses deduzidas no agravo, devem ser providos os Embargos de Declaração, neste ponto, para sanar o vício apontado. 2 – Impenhorabilidade do Pró-labore.

Natureza salarial.

Art. 833, inciso IV, do CPC.

Mitigação.

A regra da impenhorabilidade não é absoluta.

A proteção da impenhorabilidade das verbas de índole salarial, tal como o pró-labore, pode ser relativizada para assegurar a satisfação de dívida, desde que não comprometa o sustento do devedor (mínimo existencial).

Considerando a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir o comprometimento da subsistência do ora embargante, não há indicação de privação do mínimo existencial.

Nesse sentido, cabível a penhora de 20% (vinte por cento) das verbas por ele recebidas a título de pró-labore. 3 – Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes. va
05/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:11

Conhecido o recurso de RONALDO MARINHO DE ARAUJO - CPF: *09.***.*96-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:04

Recebidos os autos
21/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 01:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
20/11/2023 01:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/11/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:18

Conhecido o recurso de RONALDO MARINHO DE ARAUJO - CPF: *09.***.*96-53 (AGRAVANTE) e não-provido
04/11/2023 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 15:03

Recebidos os autos
26/09/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:08

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:47

Recebidos os autos
25/08/2023 17:47

Indefiro
22/08/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/08/2023 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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