02/07/2025 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/08/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 07:30

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701295-25.2023.8.07.9000 AGRAVANTE: MGE - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA AGRAVADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRÔ DF DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido de publicação em nome dos advogados, tendo em vista que ambos os advogados já estão regularmente cadastrados.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 11:58

Recebidos os autos
16/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2024 19:14

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 09:38

Recebidos os autos
14/05/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:43

Recebidos os autos
23/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:43

Recebidos os autos
23/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2024 12:15

Recebidos os autos
22/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2024 12:40

Recebidos os autos
11/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 20:43

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:21

Conhecido o recurso de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/02/2024 03:13

Conhecido o recurso de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/02/2024 03:12

Conhecido o recurso de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 12:18

Recebidos os autos
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2023 14:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 02:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 18:05

Conhecido o recurso de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado
15/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 14:43

Recebidos os autos
01/08/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:15

Expedição de Ofício.
04/07/2023 16:52

Recebidos os autos
04/07/2023 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/07/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/07/2023 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:00

Recebidos os autos
30/06/2023 19:00

Declarada incompetência
30/06/2023 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/06/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/06/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio
29/06/2023 19:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
29/06/2023 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 19:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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