17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700445-48.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que consta comprovante de depósito judicial (ID 249654900 e seguinte).

A fim de possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:53:58.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
15/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 20:04

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:50

Recebidos os autos
24/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:31

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:28

Expedição de Ofício.
03/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:43

Recebidos os autos
28/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*41-53 (EXECUTADO).
28/03/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:56

Recebidos os autos
24/02/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 13:41

Recebidos os autos
09/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700445-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Diante da decisão do AGI 0726922-31.2024.8.07.0000 que não autorizou a compensação dos créditos e do pagamento dos requisitórios expedidos para a exequente FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO, com o abatimento deferido na decisão agravada, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar o valor devido para ambas as partes.

Após, intimem-se as partes para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Esclareço que em relação ao cumprimento do Distrito Federal em face de Fatima Jane, novo prazo será aberto para o pagamento voluntário, sem a incidência, inicialmente, de multa e honorários advocatícios, conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

No mesmo sentido, em relação ao cumprimento de Fatima Jane em face do Distrito Federal, se houver necessidade de complementação de valor, novo RPV será expedido, com abertura de prazo ao ente público.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito MC
06/12/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
06/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:11

Recebidos os autos
05/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/12/2024 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:32

Recebidos os autos
16/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700445-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA se manifestar acerca do ato processual de ID 212102348.

Certifico, também, que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se novamente a parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 11:19:39.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
04/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700445-48.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 1647,72.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 08:29:08.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
24/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:45

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:17

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:13

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:18

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 20:18

Desentranhado o documento
06/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:16

Recebidos os autos
05/06/2024 18:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) e FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*41-53 (EXECUTADO).
04/06/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 16:08

Recebidos os autos
11/04/2024 16:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2024 09:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
09/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
03/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 11:09

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700445-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido formulado por meio da petição de ID 190924981, haja vista que os requisitórios já foram expedidos.

Aguarde-se o pagamento do valor correspondente, ocasião em que a exequente poderá indicar a parte que cabe ao seu patrono.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 15:00:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
26/03/2024 18:04

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:03

Recebidos os autos
26/03/2024 16:03

Indeferido o pedido de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*41-53 (EXEQUENTE)
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:33

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700445-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foram localizados nos autos algumas peças do processo de conhecimento para fins de instrução da RPV Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único,, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento; Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para expedição de RPV.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 14:18:23 RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
06/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700445-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte autora já apresentou a documentação requerida.

Assim, encaminhem-se os autos à expedição para expedição dos requisitórios conforme já determinado nestes autos.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 00:59:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
07/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:22

Recebidos os autos
07/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700445-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que em 10 dias úteis junte aos autos os documentos constantes na certidão de ID 179921640.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 13:05:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
19/12/2023 14:00

Recebidos os autos
19/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:21

Recebidos os autos
27/11/2023 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:38

Recebidos os autos
21/08/2023 15:38

Outras decisões
21/08/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700445-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que as partes não foram intimadas especificamente para se manifestar sobre os cálculos da contadoria, conforme determinado na decisão de ID 157470058.

Assim, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias para se manifestar sobre os cálculos dos experts.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 07 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
07/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:03

Recebidos os autos
07/08/2023 15:03

Outras decisões
07/08/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700445-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 166185333.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o DISTRITO FEDERAL SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOB A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

Após, tornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 19:13:17.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
24/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:19

Recebidos os autos
24/07/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de FATIMA JANE ARAUJO NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:54

Recebidos os autos
04/05/2023 16:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/04/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 22:00

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:57

Recebidos os autos
28/02/2023 14:57

Outras decisões
28/02/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:21

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 12:40

Recebidos os autos
13/02/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 13:02

Recebidos os autos
24/01/2023 13:02

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2023 18:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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