31/07/2025 21:25

Recebidos os autos
31/07/2025 21:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/07/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 20:10

Recebidos os autos
29/07/2025 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:47

Recebidos os autos
27/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:30

Recebidos os autos
16/05/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 11:30

Deferido em parte o pedido de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EXEQUENTE)
14/05/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706955-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o teor da judiciosa argumentação expendida pela parte exequente (ID: 232732420), cumpre destacar que a manifestação da parte executada, acompanhada de documentos, comprova, de forma inequívoca, a prolação de sentença de procedência em embargos de terceiro proferida nos Autos nº 0714537-98.2022.8.07.0007, já transitada em julgado, tendo por dispositivo a desconstituição de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 343200 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, consistente no Apartamento 202, Vaga de garagem 6B 1º Subsolo, Bloco “B”, Lote 2495, Avenida Parque Águas Claras (ID: 231476153), o qual corresponde, com exatidão, ao bem indicado à penhora na petição do ID: 228400721.

Sobre o tema, o art. 493, do CPC, dispõe que caberá ao juiz considerar de ofício a ocorrência de fato superveniente processual no momento da decisão.

Desse modo, restando comprovada a propriedade em favor de terceiro, indefiro a penhora do imóvel em referência.

Sem prejuízo, porquanto evidenciada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

A parte exequente deve se atentar que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis" (art. 921, § 4.º, do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte exequente, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de maio de 2025, 10:38:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/05/2025 19:06

Recebidos os autos
09/05/2025 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2025 19:06

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EXEQUENTE)
14/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 23:07

Recebidos os autos
08/04/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2025 00:30

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 19:36

Recebidos os autos
11/03/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:09

Recebidos os autos
21/02/2025 18:08

Deferido em parte o pedido de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EXEQUENTE)
21/02/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 22:03

Recebidos os autos
23/01/2025 22:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706955-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o requerimento formulado no ID: 216357638, no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos os autos.

Brasília, 13 de dezembro de 2024, 09:16:26.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
16/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:54

Recebidos os autos
13/12/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 23:33

Recebidos os autos
23/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2024 14:58

Recebidos os autos
17/10/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/09/2024 18:06

Recebidos os autos
16/09/2024 18:06

Outras decisões
28/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:06

Recebidos os autos
13/08/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 22:22

Recebidos os autos
31/07/2024 22:22

Outras decisões
28/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/06/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 12:33

Recebidos os autos
29/05/2024 12:33

Outras decisões
15/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:37

Recebidos os autos
10/03/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:05

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 02:35

Publicado Sentença em 08/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:18

Recebidos os autos
06/02/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:02

Recebidos os autos
09/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 11:40

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
27/10/2022 05:54

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME em 20/10/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:56

Publicado Edital em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
16/08/2022 11:17

Expedição de Edital.
08/08/2022 10:04

Recebidos os autos
08/08/2022 10:04

Outras decisões
15/07/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 16:03

Expedição de Mandado.
30/06/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 08:05

Recebidos os autos
29/06/2022 08:05

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 21:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 00:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 00:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 02:40

Juntada de Certidão
26/03/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 15:24

Recebidos os autos
09/03/2022 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/03/2022 08:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00