27/11/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:13

Processo Desarquivado
08/11/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:54

Recebidos os autos
14/10/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 18:35

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ABREU FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 17:42

Recebidos os autos
05/08/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 08:39

Recebidos os autos
25/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702480-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE REQUERIDO: GW PISCINAS LTDA - ME, SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA).

Anote-se.

RECEBO o pedido de cumprimento de sentença de ID. 192018309.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.629,15.

RETIFIQUE-SE os polos da demanda.

No ativo figurará ABREU FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 35.***.***/0001-26 e no passivo DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE, CPF *06.***.*64-53.

Intime-se a parte vencida, DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
22/04/2024 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS EIRELI - ME em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de GW PISCINAS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:16

Recebidos os autos
18/04/2024 17:16

Outras decisões
12/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:47

Recebidos os autos
05/04/2024 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/04/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de GW PISCINAS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:49

Recebidos os autos
16/05/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de GW PISCINAS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:33

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
27/02/2023 00:15

Recebidos os autos
27/02/2023 00:15

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 13:42

Recebidos os autos
27/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:40

Recebidos os autos
12/12/2022 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2022 10:21

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:59

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS EIRELI - ME em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de GW PISCINAS LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS EIRELI - ME em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 22:15

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:24

Recebidos os autos
23/08/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 07/07/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 22:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 22:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 00:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:25

Recebidos os autos
12/04/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de DANIELLE REGINA MACIEL VALENTE em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
16/02/2022 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2022 13:16

Recebidos os autos
16/02/2022 13:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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