26/02/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:09

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0762651-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em consulta aos presentes autos, observa-se que o objeto do presente feito são os fatos decorrentes da Ocorrência n. 5348/2023 - 1ª DP (ID 176995695).

Hildimirio de Araújo Costa Júnior apresentou, perante à autoridade policial, petição noticiando eventual crime de calúnia decorrente da Ocorrência n. 204876/2023 (ID 185451647), que não é objeto dos presentes autos.

Ademais, a queixa-crime deve ser distribuída perante o Poder Judiciário, em autos autônomo, diretamente pelo advogado e não encaminhada à autoridade policial, tudo dentro do prazo decadencial.

Inclua-se Hildomirio como interessado nos presentes autos e disponibilize-se o presente despacho no DJE, somente para a ciência, com prazo de dois dias.

Então, arquivem-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 15:47

Recebidos os autos
02/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/02/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 21:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:00

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:34

Recebidos os autos
29/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2023 23:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:54

Recebidos os autos
07/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:39

Recebidos os autos
03/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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