20/08/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSMAR RIBEIRO SOARES EXECUTADO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (00.***.***/0001-70) e NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (07.***.***/0001-70) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 11:59:33.

HUGO ALVES STANISLAU Estagiário Cartório
08/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:52

Recebidos os autos
08/08/2025 05:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 00:57

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:35

Recebidos os autos
10/07/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:22

Recebidos os autos
04/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:45

Recebidos os autos
02/07/2025 16:45

Indeferido o pedido de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
01/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:05

Recebidos os autos
17/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSMAR RIBEIRO SOARES EXECUTADO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada na conta bancária de titularidade da Segunda Executada NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 17:13:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/05/2025 17:57

Recebidos os autos
19/05/2025 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSMAR RIBEIRO SOARES EXECUTADO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por LUSMAR RIBEIRO SOARES em desfavor de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. e NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

A Executada NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, nos termos da petição de Id. n. 229348473.

Aduziu, em síntese, erro no cálculo do valor do débito e excesso de execução, uma vez que a correção do valor deve ser feita a partir de cada desembolso e com a utilização do índice de cálculo IPCA-E.

O Despacho de Id. n. 231853072 determinou a remessa dos autos à Contadoria para cálculo do débito, o qual deve ser corrigido pelo INPC desde a data de desembolso de cada parcela e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação da primeira requerida, conforme constou da sentença.

A Contadoria apresentou o cálculo de Id. n. 232470811.

Intimado, o Executado informou discordar dos cálculos, mas não apresentou impugnação do prazo estabelecido pelo Juízo.

O Exequente concordou com os cálculos.

Ato contínuo, a Decisão de Id. n. 234269234 homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judiciária e, em decorrência, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A Executada peticionou requerendo o chamamento do feito à ordem, ao argumento de que não houve a análise dos argumentos deduzidos na Impugnação ao Cumprimento de Sentença. É o relatório.

Decido.

Não merece prosperar a alegação da Devedora.

Este Juízo analisou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, determinando, inclusive, a remessa do processo à Contadoria Judiciária para análise acerca do alegado excesso de execução.

A Decisão de Id. n. 234269234 foi clara ao homologar os cálculos da Contadoria e, em decorrência, rejeitar a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Nesse contexto, indefiro o pedido da Executada.

Diante da ausência de pagamento do débito, defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o limite de R$ 22.257,30 (Id. n. 235390949).

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Aguarde-se resposta do sistema.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:16:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:16

Recebidos os autos
12/05/2025 17:16

Indeferido o pedido de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
12/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:04

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Indeferido o pedido de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
29/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 21:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:45

Recebidos os autos
11/04/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/04/2025 11:19

Recebidos os autos
07/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSMAR RIBEIRO SOARES EXECUTADO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DESPACHO Fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:45:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2025 17:52

Recebidos os autos
18/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:46

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:02

Recebidos os autos
25/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 17:42

Recebidos os autos
24/01/2025 17:42

Deferido o pedido de LUSMAR RIBEIRO SOARES - CPF: *20.***.*90-72 (AUTOR).
23/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:53

Recebidos os autos
09/12/2024 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 18:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 08:08

Recebidos os autos
04/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de LUSMAR RIBEIRO SOARES em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:13

Juntada de Petição de apelação
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LUSMAR RIBEIRO SOARES em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:09

Recebidos os autos
11/07/2023 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
07/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:26

Recebidos os autos
27/06/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 17:54

Recebidos os autos
31/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2023 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 22:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
12/01/2023 16:29

Recebidos os autos
12/01/2023 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 22:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de LUSMAR RIBEIRO SOARES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:31

Recebidos os autos
21/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2022 02:33

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2022 16:20

Recebidos os autos
14/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2022 10:51

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:12

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 19:52

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 00:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:33

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:46

Recebidos os autos
24/08/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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