TJDFT - 0706146-27.2022.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Edital
24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 02/10/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0000108-63.2019.8.07.0011 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Grave (5556) Polo Ativo JOSE WELLINGTON ALMEIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-AMARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0734027-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Gislene Pinheiro Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-AMIKAELA GUIDA MASCARENHAS - PI17725 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0757319-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435)Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MANOEL DE SOUSA CARDOSOHENRIQUE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-AKAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-ALUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA COSTA - DF82194 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0712169-54.2024.8.07.0005 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo MARCOS ROBERTO NERES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUNIOR SANTOS - DF80377 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0718606-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo CARLOS EDUARDO GONCALVES CAMPOSDIEGO BATISTA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-APAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-AFABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0718426-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Seguida de Morte (3387) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSALYSON CAIO RODRIGUES ZANDONA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Polo Passivo ALYSON CAIO RODRIGUES ZANDONAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0700477-85.2025.8.07.0017 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JULIAN CHRISOSTOMO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0701183-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WALBERTH BORGES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO - GO61197 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA -
02/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:15
Expedição de Retirado de Pauta.
-
29/08/2025 15:15
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 16:06
Expedição de Intimação de Pauta.
-
28/08/2025 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/08/2025 18:12
Recebidos os autos
-
01/08/2025 09:38
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
30/07/2025 20:19
Recebidos os autos
-
28/07/2025 09:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
27/07/2025 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
26/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
23/06/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/06/2025 16:23
Recebidos os autos
-
22/06/2025 16:23
Processo Reativado
-
28/02/2025 13:38
Baixa Definitiva
-
28/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:37
Transitado em Julgado em 27/02/2025
-
28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2025 16:23
Publicado Ementa em 12/02/2025.
-
11/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
LESÃO CORPORAL.
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
NULIDADE ABSOLUTA.
CASSAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. 1.
A falta de individualização da pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência configura nulidade absoluta, impondo o retorno dos autos ao Juízo de origem para efetuar a fixação da pena do referido delito. 2.
A sentença condenatória que deixa de efetuar a dosimetria da pena não expressa a conclusão do raciocínio do julgador, se omitindo, consequentemente, quanto à declaração estatal da responsabilidade penal do incriminado, ensejando a nulidade absoluta do julgado, por afronta à individualização da pena, cujo princípio é garantido constitucionalmente ao réu. 3.
Apelação criminal conhecida, preliminar de nulidade suscitada de ofício acolhida para cassar parcialmente a sentença.
Prejudicado o apelo. -
09/02/2025 23:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 14:50
Prejudicado o recurso Sob sigilo
-
07/02/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/12/2024 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/12/2024 15:54
Recebidos os autos
-
02/12/2024 12:27
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
29/11/2024 21:40
Recebidos os autos
-
03/11/2024 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
28/10/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 19:30
Recebidos os autos
-
24/10/2024 19:30
Processo Reativado
-
03/09/2024 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
03/09/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:55
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 10:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
21/08/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 03:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/07/2024 13:58
Recebidos os autos
-
26/07/2024 13:56
Recebidos os autos
-
26/07/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/07/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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