27/12/2024 14:37

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 12:58

Juntada de comunicação
17/12/2024 12:55

Juntada de comunicação
16/12/2024 11:36

Juntada de Ofício
10/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
10/12/2024 11:38

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:51

Juntada de consulta renajud
09/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:44

Recebidos os autos
05/12/2024 09:44

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
28/11/2024 12:16

Juntada de Ofício
22/11/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:39

Recebidos os autos
17/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
17/06/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
15/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 21:53

Recebidos os autos
15/05/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:19

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 19:03

Recebidos os autos
15/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:31

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/04/2024 18:37

Juntada de Ofício
08/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença.

A demanda já fora suspensa com base no art. 921, III, do CPC (ID. 25179259) e a leitura da regra do art. 921, § 2º, do CPC conduz à conclusão de que não é possível nova suspensão.

Nesse sentido, considerando a relação jurídica travada entre as partes e que deu ensejo ao ajuizamento desta ação, que é de reparação civil, o prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme o art. 206, § 3º, V, do CC.

Ressalto, ainda, que o termo inicial da contagem da prescrição no curso do processo é a data do retorno dos autos da suspensão de um ano, que ocorreu em 12/01/2019.

Vale observar que a decisão de ID. 25179259 que determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, é datada de 12/01/2018.

Observo também que as diretrizes estão conforme a orientação do TJDFT, que compreende que a inovação trazida pela Lei n. 14.195/2021, que alterou o marco inicial da contagem da prescrição no curso do processo, não retroage para regular situações anteriores à sua vigência.

Há que se considerar que a prescrição tem viés material, e não processual.

Por isso, aplica-se a este caso a redação original do art. 921 do CPC, que previa que o marco inicial da prescrição intercorrente era a data de retorno dos autos da suspensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

ARTIGO 1.016.

REJEITADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

LEI 14.195/2021.

CONSTITUCIONALIDADE.

PRESUNÇÃO.

ARTIGO 921 DO CPC.

REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 14.195/2021.

TEMPUS REGIT ACTUM.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O mero descumprimento do inciso IV do artigo 1.016 do CPC não gera a inadmissibilidade do recurso diante da ausência de prejuízo para a parte adversa, que foi devidamente intimada para apresentar resposta ao agravo de instrumento por ter sido cadastrada nos autos eletrônicos. 2.

Vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, segundo o qual toda espécie normativa nasce de acordo com a Constituição Federal, impondo-se ao Poder Judiciário abster-se de declarar inconstitucionalidade de uma norma quando esta não for evidente.

Ademais, até a conclusão do julgamento pelo STF da ADI 7005, cujo objeto é a Lei 14.195/2021, sua constitucionalidade deve ser presumida. 3.

No caso dos autos, a prescrição intercorrente deve ser analisada conforme a redação original do artigo 921 do CPC pois, considerando o primado da segurança jurídica, que repugna a retroatividade da lei, a nova norma que estabelece o termo inicial da prescrição não pode retroagir para regular situações anteriores à sua vigência, conforme prevê o artigo 14 do CPC. 4.

Com relação ao termo inicial da prescrição intercorrente, o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, dispunha que, decorrido o prazo de suspensão da execução sem manifestação do exequente, começava a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No caso concreto, a dívida decorre de termo de transação firmado entre as partes que prevê dívida liquida, cujo prazo prescricional é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil. 5.1.

A execução foi suspensa em 22 de junho de 2016.

Decorrida a suspensão, em 22 de junho de 2017, é que se inicia a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ou seja, somente em 22 de junho de 2022 seria possível proclamá-la.

Entretanto, anteriormente à sua implementação, houve ato constritivo frutífero, sendo inviável seu reconhecimento. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. 07212700420228070000. 1ª Turma Cível.

ROMULO DE ARAUJO MENDES.

Julgamento em 28/9/2022.

DJE em 17/10/2022.

Dessa forma o decurso do prazo prescricional ocorreu em 12/01/2022.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante o reconhecimento da prescrição.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, IV, do Código de Processo Civil.

Considerando a regra do art. 85, § 6º-A, do Código de Processo Civil, sem custas à parte autora por não ter dado causa ao cumprimento de sentença, haja vista o princípio da causalidade.

Autos ao arquivo definitivo.

Publique-se.

Registre-se e intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/04/2024 17:54

Recebidos os autos
03/04/2024 17:54

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de expedição de mandado de averiguação para que o oficial de justiça constate se a empresa executada está em funcionamento no endereço indicado, qual seja: Setor Habitacional Arniqueiras, Conjunto 04, Chácara 67, Lote 02-C, CEP 71.994-375, Águas Claras/DF.

Indefiro os demais pedidos de consultas, corroborando os termos da decisão de ID 126310684.

Registro que não faz 1 ano que foi realizada a última consulta no SISBAJUD/RENAJUD.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para se manifestar acerca da diligência de ID 185602743 e dar andamento ao feito em 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
05/02/2024 10:23

Recebidos os autos
05/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/02/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 12:11

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:02

Recebidos os autos
12/01/2024 18:02

Deferido em parte o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
12/01/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
26/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:25

Arquivado Provisoramente
18/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
17/11/2023 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2023 16:24

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 13:19

Recebidos os autos
08/08/2023 13:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2023 16:41

Processo Desarquivado
01/08/2023 14:58

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
14/07/2023 22:40

Recebidos os autos
14/07/2023 22:40

Determinado o arquivamento
11/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2023 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:08

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 10:06

Recebidos os autos
05/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
24/06/2022 19:06

Recebidos os autos
24/06/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/06/2022 17:07

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:20

Recebidos os autos
22/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 13:29

Recebidos os autos
10/06/2022 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:12

Recebidos os autos
09/06/2022 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:17

Recebidos os autos
30/05/2022 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:20

Recebidos os autos
26/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 21:17

Recebidos os autos
11/05/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/05/2022 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 00:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:36

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 15:33

Recebidos os autos
12/11/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/11/2021 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 19:30

Recebidos os autos
11/11/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/11/2021 15:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:47

Recebidos os autos
25/10/2021 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2021 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:09

Recebidos os autos
14/10/2021 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2021 21:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 13:04

Recebidos os autos
04/10/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2021 18:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 14:43

Recebidos os autos
10/09/2021 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2021 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:04

Recebidos os autos
30/08/2021 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/08/2021 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:13

Recebidos os autos
06/08/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 19:48

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 13:02

Recebidos os autos
25/06/2021 13:02

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 10:03

Expedição de Ofício.
21/06/2021 16:30

Recebidos os autos
21/06/2021 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2021 11:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 17:14

Expedição de Ofício.
07/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 09:47

Recebidos os autos
02/06/2021 09:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:51

Recebidos os autos
19/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:39

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:20

Expedição de Ofício.
15/04/2021 13:14

Recebidos os autos
15/04/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2021 18:58

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:59

Juntada de Certidão
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 12:44

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 16:21

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:52

Expedição de Ofício.
09/02/2021 15:39

Expedição de Ofício.
09/02/2021 11:04

Recebidos os autos
09/02/2021 11:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/02/2021 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 19:02

Recebidos os autos
26/01/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2021 13:03

Juntada de Certidão
15/01/2021 20:14

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 19:28

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:51

Expedição de Ofício.
30/11/2020 12:31

Recebidos os autos
30/11/2020 12:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2020 03:52

Publicado Despacho em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
27/11/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:18

Recebidos os autos
26/11/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/11/2020 15:02

Juntada de Certidão
25/11/2020 09:19

Recebidos os autos
25/11/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2020 17:18

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LUIS FERNANDO LABOURIAU em 03/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 14:59

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 08:47

Recebidos os autos
20/10/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 19:04

Juntada de Certidão
03/09/2020 17:27

Recebidos os autos
03/09/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 13:24

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:47

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:26

Recebidos os autos
24/08/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2020 08:49

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:03

Juntada de Certidão
06/08/2020 09:38

Expedição de Ofício.
04/08/2020 17:57

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:51

Expedição de Carta.
30/07/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 15:28

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:38

Expedição de Carta.
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 17:16

Recebidos os autos
28/07/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 14:47

Recebidos os autos
28/07/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
28/07/2020 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/07/2020 17:42

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 17:03

Recebidos os autos
24/07/2020 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2020 12:28

Processo Desarquivado
24/07/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 15:54

Arquivado Provisoramente
18/11/2019 15:43

Recebidos os autos
18/11/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2019 14:21

Juntada de Certidão
16/11/2018 02:41

Publicado Decisão em 16/11/2018.
15/11/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 17:12

Recebidos os autos
12/11/2018 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2018 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/11/2018 16:44

Juntada de Certidão
08/11/2018 18:07

Recebidos os autos
08/11/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/11/2018 13:20

Juntada de Certidão
08/11/2018 09:19

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 04:15

Publicado Despacho em 29/10/2018.
27/10/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 11:57

Recebidos os autos
25/10/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 04:20

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 13:58

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:24

Recebidos os autos
03/10/2018 14:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2018 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 18:49

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2018 16:12

Publicado Despacho em 25/09/2018.
24/09/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 15:22

Recebidos os autos
21/09/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2018 18:34

Expedição de Certidão.
20/09/2018 18:34

Juntada de Certidão
20/09/2018 08:56

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 08:59

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 04:02

Publicado Certidão em 28/08/2018.
27/08/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 17:58

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 15:41

Juntada de Certidão
24/08/2018 15:22

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2018 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 13:47

Expedição de Mandado.
03/08/2018 13:44

Juntada de Certidão
03/08/2018 13:35

Expedição de Certidão.
03/08/2018 13:35

Juntada de Certidão
30/07/2018 17:56

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/07/2018 02:39

Publicado Despacho em 30/07/2018.
29/07/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:05

Recebidos os autos
25/07/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 03:13

Publicado Certidão em 24/07/2018.
23/07/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 08:55

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 18:14

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:30

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2018 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 13:48

Expedição de Mandado.
09/07/2018 13:44

Expedição de Certidão.
09/07/2018 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2018 07:51

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 16:14

Juntada de Petição de diligência
28/06/2018 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2018 16:13

Juntada de Petição de diligência
28/06/2018 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 16:40

Mandado devolvido dependência
11/06/2018 14:56

Publicado Certidão em 11/06/2018.
08/06/2018 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 14:16

Expedição de Mandado.
07/06/2018 14:16

Expedição de Mandado.
06/06/2018 16:57

Juntada de Certidão
24/05/2018 17:00

Mandado devolvido dependência
24/05/2018 16:59

Mandado devolvido dependência
24/05/2018 16:58

Mandado devolvido dependência
15/05/2018 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 18:01

Recebidos os autos
14/05/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 10:26

Mandado devolvido dependência
09/05/2018 08:45

Mandado devolvido dependência
09/05/2018 08:40

Mandado devolvido dependência
08/05/2018 05:47

Publicado Decisão em 08/05/2018.
07/05/2018 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 16:05

Recebidos os autos
04/05/2018 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 19:25

Publicado Decisão em 30/04/2018.
28/04/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 08:46

Recebidos os autos
26/04/2018 08:46

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2018 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2018 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2018 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2018 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 03:30

Publicado Decisão em 24/04/2018.
23/04/2018 16:42

Expedição de Mandado.
23/04/2018 16:42

Expedição de Mandado.
23/04/2018 16:41

Expedição de Mandado.
23/04/2018 16:41

Expedição de Mandado.
23/04/2018 15:44

Expedição de Mandado.
23/04/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 08:54

Recebidos os autos
20/04/2018 08:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2018 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 18:53

Juntada de Certidão
18/04/2018 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2018 03:33

Publicado Certidão em 17/04/2018.
16/04/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 14:27

Juntada de Certidão
03/04/2018 12:41

Juntada de Certidão
02/04/2018 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2018 18:00

Expedição de Mandado.
15/03/2018 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2018 08:55

Expedição de Ofício.
14/03/2018 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 19:25

Expedição de Mandado.
13/03/2018 19:25

Expedição de Mandado.
12/03/2018 17:01

Recebidos os autos
12/03/2018 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2018 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 16:12

Recebidos os autos
08/03/2018 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2018 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 02:15

Publicado Certidão em 02/03/2018.
01/03/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 16:52

Juntada de Certidão
27/02/2018 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 06:13

Publicado Certidão em 21/02/2018.
21/02/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 16:31

Juntada de Certidão
15/02/2018 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 18:41

Expedição de Certidão.
09/02/2018 18:40

Expedição de Mandado.
09/02/2018 18:40

Expedição de Mandado.
08/02/2018 14:45

Recebidos os autos
08/02/2018 14:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2018 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 02:33

Publicado Certidão em 24/01/2018.
23/01/2018 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2018 16:43

Juntada de Certidão
19/12/2017 13:07

Recebidos os autos
19/12/2017 13:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/12/2017 19:00

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/12/2017 14:09

Juntada de Certidão
17/12/2017 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2017 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2017 14:36

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:36

Expedição de Mandado.
11/12/2017 13:43

Recebidos os autos
11/12/2017 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 12:43

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/12/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 19:02

Juntada de Certidão
21/11/2017 12:27

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 16:26

Recebidos os autos
17/11/2017 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2017 13:34

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2017 13:34

Expedição de Certidão.
17/11/2017 13:34

Juntada de Certidão
17/11/2017 11:49

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/11/2017 23:59:59.
23/10/2017 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2017.
20/10/2017 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 17:35

Recebidos os autos
18/10/2017 17:35

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2017 16:33

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2017 16:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 02:33

Publicado Decisão em 10/10/2017.
09/10/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 15:37

Recebidos os autos
05/10/2017 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2017 18:39

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2017 15:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 15:01

Juntada de Certidão
03/10/2017 18:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 18:05

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
03/10/2017 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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