31/05/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:18

Desapensado do processo #Oculto#
06/05/2025 14:12

Recebidos os autos
06/05/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
07/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/03/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
21/09/2023 16:59

Recebidos os autos
21/09/2023 16:59

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/02/2022
15/09/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:34

Recebidos os autos
25/02/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/11/2021 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
19/08/2021 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2021 16:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0725530-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 02:02

Recebidos os autos
18/05/2021 02:02

Declarada incompetência
10/05/2021 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/05/2021 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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