11/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:53

Recebidos os autos
28/02/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:06

Recebidos os autos
06/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:06

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
17/04/2023 18:10

Recebidos os autos
17/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:10

Deferido em parte o pedido de IVO ANTONIO CARNEIRO - CPF: *38.***.*36-49 (EXECUTADO)
30/01/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/12/2022 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:43

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:40

Recebidos os autos
25/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
22/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:27

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 09:54

Expedição de Mandado.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
11/01/2022 15:06

Juntada de Certidão
03/01/2022 16:47

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:07

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:49

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:53

Recebidos os autos
02/12/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/09/2021 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/08/2021 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 17:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0015432-46.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVO ANTONIO CARNEIRO, IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 02:37

Recebidos os autos
14/05/2021 02:37

Declarada incompetência
27/01/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:27

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 21/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 00:04

Recebidos os autos
03/09/2020 00:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2020 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.
19/07/2020 06:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 00:50

Recebidos os autos
11/07/2020 00:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 13/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2020.
08/01/2020 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/12/2019 16:34

Juntada de Certidão
17/12/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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