TJDFT - 0700859-24.2024.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2024 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 14:01
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 02:47
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 07:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700859-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JULIANA ARAUJO DE FREITAS OFENSOR: LARISSA SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA, RITA MEDEIROS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Considerando a manifestação da ofendida Nome: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Endereço: QE 15 Conjunto Y, Casa 17, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71050-231, telefone: (61) 9944-1860, no sentido de não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas, bem como o parecer ministerial favorável de ID 195075997, REVOGO as medidas protetivas anteriormente aplicadas a Nome: LARISSA SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA Endereço: QNM 21, CONJUNTO J, CASA 25 - CEILÂNDIA, DF , 0, Não informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: RITA MEDEIROS DE ALMEIDA Endereço: Quadra 3, 41, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-030, telefone: (61) 98538-9318.
Advirta-se a requerente que o deferimento de medidas protetivas em seu favor (com afastamento do ofensor do lar conjugal e proibição de aproximação, contato e frequentação de lugares) mostra-se inócuo se ela própria não as observa.
Confiro à presente decisão força de mandado.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:59:45.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente - -
30/04/2024 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 19:11
Recebidos os autos
-
29/04/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 19:11
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
29/04/2024 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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29/04/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 14:56
Processo Desarquivado
-
29/04/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 08:33
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 04:07
Processo Desarquivado
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11/03/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 14:33
Juntada de Certidão
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02/03/2024 14:29
Apensado ao processo #Oculto#
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27/02/2024 14:50
Publicado Ata em 27/02/2024.
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26/02/2024 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 22.02.2024 Autos: 0700859-24.2024.8.07.0014 Espécie: Medidas Protetivas Autor: Ministério Público Ofensoras: Larissa Santos Medeiros de Almeida Rita Medeiros de Almeida CPF: CPF: *81.***.*72-00 *66.***.*88-49 Defensor: Luiz Cláudio Borges Pereira OAB/DF: 38.228 Ofendida: Juliana Araújo de Freitas CPF: *05.***.*88-61 Defensor: Grace Kelly Félix Abreu OAB/DF: 55.161 MM.
Juiz: Dr.
José Lázaro da Silva AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024, às 13h38min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam a representante do Ministério Público, Dr.
Marco Túlio do Prado e Paulo; a representante da Defensoria Pública, Dra.
Mariana de Jesus Lima Coqueiro; as ofensoras Larissa Santos Medeiros de Almeida e Rita Medeiros de Almeida, acompanhada de seu patrono, Dr.
Luiz Cláudio Borges Pereira; e a ofendida, acompanhada de sua patrona, Dra.
Grace Kelly Félix Abreu.
Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.
Iniciados os trabalhos, as partes Juliana Araújo e Rita Medeiros foram ouvidas e não entraram em acordo.
Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Confiro o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data para que a ofendida desocupe o imóvel sob pena de desocupação compulsória.
Saem as partes intimadas da presente decisão.” Nada mais havendo, mandou o MM.
Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Marcelo de Lima, digitada.
Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.
O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública. -
22/02/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:15
Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 22/02/2024 13:30 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
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21/02/2024 02:48
Publicado Certidão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 08:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700859-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JULIANA ARAUJO DE FREITAS OFENSOR: LARISSA SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA, RITA MEDEIROS DE ALMEIDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que agendei Audiência de Justificação para o dia 22/02/2024 13:30.
Para acessar a audiência de modo virtual, basta copiar o link abaixo, colar na barra de endereço do seu navegador, apertar ENTER e abrir a sessão pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS ou apontar a câmera do celular para o QR Code indicado abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YzNmZGIwNmYtYmI4My00MmEzLWJkOWEtN2RlZDE1NTI4NTNj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22,%22Oid%22:%22a4942474-733b-46fc-b63d-f4827c4b1d30%22%7D Caso venha a ocorrer erro no acesso da referida reunião, as partes podem entrar em contato com este Juizado pelos telefones: 3103-4484 (salvar o contato no celular e enviar mensagem pelo WhatsApp) ou e-mail: [email protected] Ressalta-se que as partes deverão ter o aplicativo MICROSOFT TEAMS instalado em seus dispositivos (computador, notebook, celular ou tablete), para poderem ter acesso à audiência, bem como tais dispositivos deverão ter carga suficiente em suas baterias para se manterem funcionando durante toda a reunião.
De ordem do MM.
Juiz de Direito Dr.
José Lázaro da Silva, intimem-se as partes.
BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:37:05.
MARCELO DE LIMA Servidor Geral -
19/02/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 21:43
Mandado devolvido dependência
-
07/02/2024 21:43
Mandado devolvido dependência
-
06/02/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 03:03
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700859-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JULIANA ARAUJO DE FREITAS OFENSOR: LARISSA SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA, RITA MEDEIROS DE ALMEIDA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFENSORIA PÚBLICA acerca da audiência designada.
BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 12:58:28.
KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral -
02/02/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:36
Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/02/2024 13:30 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
-
01/02/2024 06:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 18:12
Recebidos os autos
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30/01/2024 18:12
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
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30/01/2024 18:12
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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30/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
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30/01/2024 11:59
Recebidos os autos
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30/01/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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30/01/2024 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
30/01/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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