TJDFT - 0736584-21.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 17:57
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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14/10/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/10/2024 17:49
Juntada de Certidão
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08/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/10/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736584-21.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: BRUNO WILME LUSTOSA FARIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BRUNO WILME LUSTOSA FARIAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
27/09/2024 18:15
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/09/2024 18:15
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 16:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/09/2024 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/09/2024 16:06
Recebidos os autos
-
27/09/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:16
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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12/09/2024 16:16
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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11/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/08/2024.
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26/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
22/08/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:23
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2024 16:23
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/08/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
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22/08/2024 12:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/08/2024 12:25
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 00:20
Juntada de Certidão
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13/08/2024 00:20
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 00:20
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/08/2024 14:28
Recebidos os autos
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12/08/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/08/2024 14:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024.
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06/08/2024 15:44
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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24/07/2024 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 09/07/2024.
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08/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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04/07/2024 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
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21/06/2024 12:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2024 02:29
Publicado Certidão em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
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14/06/2024 14:58
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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11/06/2024 15:20
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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11/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 02:16
Publicado Ementa em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 17:58
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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03/06/2024 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2024 18:16
Recebidos os autos
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03/04/2024 12:29
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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03/04/2024 12:28
Recebidos os autos
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
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22/02/2024 09:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
22/02/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:34
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:41
Recebidos os autos
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21/02/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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20/02/2024 12:22
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/02/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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